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Saúde - Terça-feira, 07 de Abril de 2020

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PROJETOS SÃO APROVADOS DURANTE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL DA CÂMARA DE FARTURA

PROJETOS SÃO APROVADOS DURANTE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL DA CÂMARA DE FARTURA


PROJETOS SÃO APROVADOS DURANTE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL DA CÂMARA DE FARTURA

A Câmara Municipal de Fartura realizou nesta terça-feira (7) a primeira sessão extraordinária virtual de sua história. A sessão pela rede social Whatsapp pautou três projetos que foram aprovados.Os vereadores aprovaram, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei 27/2020 que prorroga o prazo de pagamento da Taxa de Licença de Fiscalização para Funcionamento e isenta o pagamento do aluguel dos permissionários de espaços públicos, referentes aos meses de março e abril de 2020.Segundo o projeto, fica prorrogado o prazo de vencimento de cota única da Taxa de Licença de Fiscalização para Funcionamento, que venceria agora em abril, para o mês de outubro. Já o parcelamento da taxa ficará para os meses de outubro, novembro e dezembro.O outro projeto aprovado por unanimidade foi de abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 80 mil para aquisição de cestas básicas e cestas de frutas pela prefeitura, para atender a demanda de benefícios eventuais da Coordenadoria Municipal de Assistência Social.Já o Projeto de Lei Complementar 05/2020 que dispõe sobre a criação de cargos efetivos de agente administrativo (1), merendeira (1) e auxiliar de desenvolvimento infantil (3) foi aprovado por cinco votos favoráveis (Isnar do Caminhão, João Buranello, Doriveti Gabriel, Decinho Martins e Carlos Rizzo) e quatro contrários (Fernando Pitukinha, Bruno Guazzelli, Anderson Lima e Edson Sarapiá).Vale destacar que o objetivo da sessão virtual foi seguir o Decreto Estadual e Ato da Mesa nº5, que determinam a proibição de aglomerações de pessoas em locais fechados, evitando assim a possível proliferação do novo coronavírus.

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