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Saúde - Quinta-feira, 03 de Março de 2016

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Câmara pede vista no projeto do Executivo que propõe apenas 3% de reposição salarial aos servidores

Câmara pede vista no projeto do Executivo que propõe apenas 3% de reposição salarial aos servidores


Câmara pede vista no projeto do Executivo que propõe apenas 3% de reposição salarial aos servidores

Na primeira Sessão Ordinária do mês de março, os vereadores de Fartura deliberaram na noite de quarta-feira (02) várias proposituras no plenário da Câmara. Foram apresentadas três indicações e dez requerimentos. No decorrer dos trabalhos os parlamentares defenderam iniciativas populares para o combate do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e a zika vírus. Eles também aprovaram o Projeto de Lei Nº 02/2012 de autoria do edil Luciano Filé que dispõe sobre a execução do Programa Municipal de Combate e Prevenção ás Arboviroses no município. Depois de sancionado pelo Executivo, fica implantado o Programa Municipal de Combate e Prevenção às Arboviroses, a ser coordenado pela Coordenadoria Municipal de Saúde, com o objetivo de controlar as infestações pelo mosquito “Aedes Aegypti”, evitar uma epidemia no município. Desta forma os responsáveis pelos estabelecimentos públicos e privados em geral, proprietários ou locatários de imóveis, são obrigados a adotar as medidas necessárias para a manutenção de suas propriedades limpas, sem acúmulos de lixo e de materiais inservíveis, de forma a evitar condições que propiciem a instalação e as proliferações dos mosquitos do gênero Aedes. A vereadora Daniela Viana apresentou uma emenda no projeto alterando a fixação do valor das multas de reais para Unidade Fiscal do Município – UFMS, no valor de R$ 2.88. Depois da aprovação da emenda ficou definido o valor da seguinte forma: 1 - Para infrações leves: 100 UFMs; 2 - Para infrações médias: 150 UFMs; 3 - Para infrações graves: 200 UFMs; 4 - Para infrações gravíssimas: 300 UFMs. Reposição Inflacionária Outro projeto que foi amplamente discutido na noite de quarta-feira, foi sobre o Projeto de Lei Nº 12/2016 que o Executivo enviou para análise do Legislativo, a respeito da reposição inflacionária aos servidores municipais de 3%. O Sindicato defende uma reposição salarial na casa dos 10,67%, conforme o índice oficial do IBGE e o IPC-A registrado no ano de 2.015. Para os vereadores, a inflação acumulada em 2.015 bateu a casa dos 10%, isso significa que a remuneração do servidor teve considerável perda do seu poder de aquisição. Eles esperam que se a Prefeitura não conceder à reposição inflacionária a situação financeira dos funcionários do Poder Público ficará extremamente grave, pois os salários ficaram achatados. A presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Néia Fabro estava na Sessão e a partir desta decisão da Câmara, Fabro deverá se reunir novamente com os funcionários para solicitar uma renegociação com o Prefeito Tinho Bortotti. COMUNIC

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