A Câmara Municipal de Fartura realizou, na última segunda-feira, a 8ª Sessão Ordinária do ano legislativo. A pauta contou com apresentação de indicações, requerimentos, moções e votação de projetos relacionados à infraestrutura urbana, saúde, esporte, assistência social, segurança, habitação e administração pública.

Indicações

O vereador João Alexandre Buranello Sobrinho apresentou a indicação 0125-2026 solicitando a manutenção da estrada de acesso ao Sítio São Francisco e outras melhorias prioritárias no bairro Taquara Branca, devido às condições precárias do local. Também apresentou a indicação 0126-2026 para continuidade da galeria de captação de águas pluviais no final da Rua São Roque, na Vila Nossa Senhora de Fátima, além da indicação 0127-2026 solicitando a construção de calçamento na travessa entre as ruas José da Encarnação, na Vila São Vicente, e Sebastiana Teixeira, no Jatobá.

O vereador Bruno Guazzelli apresentou a indicação 0128-2026 solicitando a aquisição de uma plantadeira de arrasto para atender os produtores rurais do município, a indicação 0129-2026 para reparo da tampa de bueiro localizada na esquina das ruas Macaúbas e Candeias, no Jardim da Serra, a indicação 0130-2026 sugerindo um local adequado para instalação da Secretaria Municipal de Esportes e a indicação 0131-2026 propondo a instalação de câmeras de monitoramento e reforço na segurança das escolas e creches municipais.

Já o vereador Juliano Damásio de Castro apresentou a indicação 0132-2026 solicitando acolhimento e proteção às pessoas em situação de rua durante o período de frio, a indicação 0133-2026 propondo a instalação de telão na Praça Central durante os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo e a ornamentação da Rua Barão do Rio Branco com bandeiras nas cores do Brasil, a indicação 0134-2026 para implantação de sistema eletrônico de acompanhamento de atendimentos na rede municipal de saúde e a indicação 0135-2026 solicitando a suspensão do recesso legislativo do mês de julho.

Em conjunto, João Alexandre Buranello Sobrinho e Juliano Damásio de Castro apresentaram a indicação 0136-2026 sugerindo que o Executivo encaminhe projeto de lei prevendo abono salarial aos agentes comunitários de saúde ao final do ano, caso o município receba a parcela extra do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) enviada pelo Governo Federal.

O vereador José Sildemar Fabro apresentou a indicação 0137-2026 solicitando vistoria técnica e a realização de reparos no Ginásio Municipal de Esportes, que apresenta infiltrações e goteiras em dias de chuva.

Requerimentos

Durante a sessão, vereadores apresentaram diversos pedidos de informações ao Poder Executivo.

O vereador João Alexandre Buranello Sobrinho apresentou o requerimento 0101-2026 solicitando informações sobre as providências adotadas diante das falhas no transporte da saúde municipal e o requerimento 0108-2026 questionando a possibilidade de retirada da lixeira localizada ao lado da Escola Professor Miguel de Góes Vieira, na Vila de Fátima.

O vereador Juliano Damásio apresentou o requerimento 0102-2026 solicitando informações sobre a responsabilidade pela limpeza da Rodoviária Municipal, o requerimento 0103-2026 referente à reforma da Biblioteca Municipal e à retirada dos livros do local e o requerimento 0105-2026 pedindo esclarecimentos sobre o programa de entrega de mudas de moranguinho no município.

O vereador Bruno Guazzelli apresentou o requerimento 0104-2026 solicitando cópia de todos os contratos firmados pelo Executivo Municipal nos anos de 2025 e 2026, tanto os vigentes quanto os já encerrados.

O vereador Professor Henrique apresentou o requerimento 0106-2026 solicitando informações sobre as ações desenvolvidas no campo da saúde mental e o requerimento 0107-2026 referente ao financiamento público destinado à saúde bucal entre os anos de 2024 e 2026.

Em conjunto, Juliano Damásio, João Alexandre Buranello Sobrinho e José Sildemar Fabro apresentaram o requerimento 0109-2026 solicitando cópia integral do Processo Licitatório referente ao Pregão Eletrônico nº 15/2026 e o requerimento 0110-2026 pedindo informações sobre o cronograma da reforma da Praça da Bíblia.

Já o vereador Sildemar Fabro apresentou o requerimento 0111-2026 solicitando informações detalhadas sobre o andamento da implantação da Calçada da Fama do Futebol Farturense.

Projetos Deliberados

Passaram por leitura e encaminhamento às comissões o Projeto de Resolução 0004-2026, de autoria de Juliano Damásio, João Buranello e Sildemar Fabro, que propõe alteração no Regimento Interno da Câmara Municipal.

Também foram deliberados o Projeto de Lei 0010-2026, de autoria de Sildemar Fabro, que dispõe sobre a instalação obrigatória de bebedouros para animais de estimação em praças públicas e áreas de lazer, e o Projeto de Lei Legislativo 011-2026, que institui o programa “Praça do Autista” no município.

Ainda passaram por deliberação os Projetos de Lei do Executivo 0029-2026, 0031-2026, 0033-2026, 0034-2026, 0036-2026 e 0037-2026, que tratam da abertura de créditos adicionais destinados à adequação orçamentária e à execução de ações da administração municipal.

Também foi deliberado o Projeto de Lei do Executivo 0038-2026, que denomina o núcleo urbano Bairro Miguel Perini.

Projetos Aprovados

Na Ordem do Dia, os vereadores analisaram o Veto 0002-2026 do Executivo ao Projeto de Lei Legislativo nº 008/2026, que tratava do fornecimento de medicamentos por farmácias privadas em casos de falta na rede pública municipal. O Executivo justificou o veto alegando inconstitucionalidade da proposta. O veto foi acatado pelo plenário por 5 votos a 4.

Também foi rejeitada a Emenda 0001-2026 referente à alteração do Projeto de Resolução nº 03/2026.

Foi aprovado o Projeto de Resolução 0003-2026, de autoria de Bruno Guazzelli, Professor Henrique e Sildemar Fabro, que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara com o objetivo de racionalizar o uso da palavra durante as sessões, tornando os trabalhos mais dinâmicos, objetivos e pedagógicos.

Em segunda votação, foi aprovada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal 0001-2026, de autoria de Bruno Guazzelli, Professor Henrique e Sildemar Fabro, que estabelece regras para as visitas dos vereadores aos órgãos públicos municipais.

Também foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo 0023-2026, que viabiliza recursos no valor de R$ 180 mil para a conclusão da reforma do CRAS “Ângelo Lucarelli” e para a locação de máquinas destinadas à manutenção das estradas rurais.

Foi aprovado ainda o Projeto de Lei do Executivo 0027-2026, que viabiliza recursos da ordem de R$ 304 mil, sendo aproximadamente R$ 185 mil destinados à realização de cirurgias e R$ 46 mil para a execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

Também recebeu aprovação o Projeto de Lei do Executivo 0028-2026, que denomina a Casa da Juventude de Fartura como “Professor Álvaro Dealis”, popularmente conhecido como “Varinha”.

Ainda foram aprovados os Projetos de Lei Complementar 0015-2026 e 0016-2026, que autorizam a alteração da destinação de áreas públicas para viabilizar a construção de moradias populares no município.

Moções

Durante a sessão, o vereador José Sildemar Fabro apresentou a Moção 0031-2026 de congratulações ao senhor Plínio Rozzetto Junior.

Já o vereador Professor Henrique apresentou a Moção 0032-2026 de congratulações à Dra. Luana Harumi Amamura e ao Dr. Vitor Tezzotto Severino.

Também foi registrada uma moção de pesar oral pelo falecimento do senhor Lourival Mazeto.

Confira o registro na íntegra abaixo ou no Canal no YouTube da Câmara Municipal. Para ver mais fotos, confira o álbum de fotos (clique para acessar).

Assessoria de Imprensa - Câmara Municipal de Fartura