A Câmara Municipal de Fartura realizou, na última segunda-feira, a 7ª Sessão Ordinária do ano legislativo. A pauta contou com apresentação de indicações, requerimentos, moções e votação de projetos relacionados à infraestrutura urbana, habitação, saúde, educação e assistência social.

Indicações

O vereador Bruno Guazzelli apresentou a indicação 0117-2026 solicitando a construção de uma pista de laço e espaço para esportes equinos no município, além da indicação 0118-2026 para construção de uma pista de corrida e caminhada destinada aos atletas farturenses.

O vereador Professor Henrique protocolou a indicação 0119-2026, que solicita estudo e atualização da Lei nº 2.715/2024, conhecida como Lei dos Parklets, responsável pela criação do programa de área de convivência destinado à extensão temporária de passeios públicos.

O vereador Juliano Damásio apresentou a indicação 0120-2026 para implantação de lombada no Sítio Santo Agostinho, no Bairro Passa Quatro, a indicação 0121-2026 para criação de vagas exclusivas destinadas a pessoas com deficiência, idosos e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além da indicação 0122-2026 solicitando estudo para atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal.

Já o vereador João Buranello encaminhou a indicação 0123-2026 solicitando manutenção e melhorias nos bairros urbanizados do município, incluindo calçamento, guias, sarjetas, iluminação pública e saneamento básico, iniciando pelo loteamento Ferradura.

Requerimentos

No campo da fiscalização, foram apresentados diversos pedidos de informações ao Poder Executivo e secretarias municipais.

O vereador Bruno Guazzelli protocolou o requerimento 0089-2026 solicitando informações sobre os valores existentes nas contas da prefeitura, especialmente do recurso 1, o requerimento 0092-2026 sobre os motivos da abertura de Processo Administrativo envolvendo diretores e coordenadores do último concurso, o requerimento 0093-2026 solicitando cópia do relatório de visita técnica da Secretaria de Educação às unidades escolares e o requerimento 0094-2026 requerendo cronograma detalhado das obras previstas no município.

O vereador João Buranello apresentou o requerimento 0090-2026 solicitando informações sobre os atendimentos médicos nos ESFs e no Posto Central e o requerimento 0091-2026 referente às falhas no transporte de pacientes para outros municípios.

O vereador Professor Henrique encaminhou o requerimento 0095-2026 solicitando informações sobre o programa de inseminação artificial.

Já o vereador Juliano Damásio apresentou o requerimento 0096-2026 com pedido de informações sobre a garagem municipal e o requerimento 0097-2026 solicitando relação atualizada dos medicamentos em falta na rede municipal de saúde.

O vereador Sildemar Fabro protocolou o requerimento 0098-2026 solicitando informações sobre viagens realizadas com destino à APAE de Taquarituba. Em conjunto com João Buranello, apresentou o requerimento 0099-2026 solicitando informações sobre ações voltadas ao fornecimento de água em loteamentos em processo de regularização fundiária.

Projetos Deliberados

Passaram por leitura e foram encaminhados às comissões o Projeto de Lei do Executivo 0023-2026, que viabiliza recursos no valor de R$ 180 mil para conclusão da reforma do CRAS “Ângelo Lucarelli” e manutenção das estradas rurais, e o Projeto de Lei do Executivo 0027-2026, que destina R$ 300 mil para ajustes na área de pagamentos dos servidores da Saúde e execução da Política Nacional Aldir Blanc.

Também foi deliberado o Projeto de Lei do Executivo 0028-2026, que propõe a denominação da Casa da Juventude em homenagem ao professor Álvaro Dealis, conhecido como “Varinha”.

Ainda passaram por deliberação os Projetos de Lei Complementar 0015-2026 e 0016-2026, que autorizam a utilização de áreas públicas nos bairros Marli Meneguel, Jardim da Serra II e Parque dos Carvalho para construção de habitações populares.

Projetos Aprovados

Na Ordem do Dia, recebeu pedido de vistas do vereador João Buranello o Projeto de Resolução 0003-2026, de autoria de Bruno Guazzelli, Professor Henrique e Sildemar Fabro, que dispõe sobre regulamentação do tempo de fala dos vereadores em indicações e requerimentos.

Também foi aprovado por 5 votos a 4 o Projeto de Decreto Legislativo 0001-2026, de autoria da Comissão de Finanças, referente à aprovação das contas do município de Fartura do exercício de 2023.

O plenário aprovou ainda o Projeto de Lei 0009-2026, de João Buranello e Juliano Damásio, que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Em primeira votação, foi aprovada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal 0001-2026, de autoria de Bruno Guazzelli, Professor Henrique e Sildemar Fabro, que dispõe sobre o regramento das visitas de vereadores aos órgãos públicos municipais.

Também foram aprovados o Projeto de Lei do Executivo 0024-2026, que cria a comissão representante dos profissionais de apoio da educação pública municipal, o Projeto de Lei do Executivo 0025-2026, que denomina ponte localizada no Bairro Guaiuvira como “Domingos Piovesan”, o Projeto de Lei Complementar 0013-2026, sobre rescisão do comodato da Praça da Colina Verde, e o Projeto de Lei Complementar 0014-2026, que autoriza a doação de área pública no Jardim Aeroporto à Associação Loja Maçônica Arquitetos da Concórdia.

Moções

No campo das homenagens, o vereador Juliano Damásio apresentou a Moção 0027-2026 em homenagem ao Dia das Mães e a Moção 0028-2026 em reconhecimento à equipe da Equoterapia da APAE de Fartura.

O registro na íntegra pode ser encontrado abaixo ou no canal no YouTube da Câmara Municipal.

Assessoria de Imprensa - Câmara Municipal de Fartura