Fernando Emilio Bertoni, Presidente da Câmara Municipal de Fartura, Estado de S. Paulo, nos uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, TORNA PÚBLICO  e  CONVIDA a população farturense em geral para a AUDIÊNCIA PÚBLICA que tratará das Peças Orçamentárias: Projeto de Lei nº 44/2021, que “Dispõe sobre  o PPA – Plano Plurianual do Município de Fartura para o período de  2022 a 2025 e dá Outras Providências”; Projeto de Lei nº 45/2021, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022 e da Outras Providências - LDO”; Projeto de Lei nº 46/2021, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Fartura para o Exercício Financeiro de 2022 e da Outras Providências - LOA”,  em cumprimento a legislação vigente, que será realizada no dia 26 de Outubro de 2021, terça-feira, ás 19:00 horas no prédio da Câmara Municipal de Fartura - Plenário “Rui Roberto Ribeiro”, sito a Rua João Carlos Nogueira Ribeiro, nº 235 – Vila Nova, em Fartura/SP.

            As peças orçamentárias – LDO e LOA, encontram-se em mídia na Câmara Municipal de Fartura e disponível em: http://www.camarafartura.sp.gov.br.

            Na data determinada, a pauta será a seguinte:

            - análise das peças apresentadas pelo Poder Executivo, sugestões e eventuais alterações através de emendas parlamentares, observada a competência de iniciativa e a legalidade das propostas apresentadas.

            Obs:. Na audiência pública deverão ser  atendidas todas as exigências e recomendações do Ministério da Saúde em relação ao distanciamento social, uso de  máscara facial e alcoolgel 70%  para fins da prevenção de contaminação do Covid-19. 

            Câmara Municipal de Fartura, em

            18 de Outubro de 2019

                        Fernando Emilio Bertoni

                         -Presidente da Câmara-

Publique-se e registre-se no DOM – Diário Oficial do Município e no site oficial deste órgão http://www.camarafartura.sp.gov.br/ para que surta os efeitos legais.

                                                                                               José Luís Mola de Oliveira

                                                                                                 -Diretor Geral da Câmara-