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Desenvolvimento Econômico - Sexta-feira, 15 de Junho de 2018

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Pitukinha tem projeto aprovado para dar mais transparência aos atos do Executivo

Pitukinha tem projeto aprovado para dar mais transparência aos atos do Executivo


Pitukinha tem projeto aprovado para dar mais transparência aos atos do Executivo

Na última sessão ordinária ocorrida na semana passada na Câmara Municipal de Fartura, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 09-2018, que dispõe sobre a regulamentação do sítio (site) eletrônico do Portal de Transparência do Poder Público Municipal. O PL foi apresentado pelo vereador Fernando Pitukinha, que ressaltou ser um projeto para dar mais transparência aos atos do Executivo. “Hoje a legislação prevê que a prefeitura atualize diariamente o site do Portal de Transparência, porém, não é obrigada a disponibilizar a "Nota Fiscal", já com essa Lei a Prefeitura tem a obrigação de publicá-la. Diferentemente dos outros atos, estou concedendo através desta Lei, o prazo de 15 dias para disponibilizar no site. Portanto é um projeto simples, mas que teremos mais transparência e com isso consequentemente diminuiria os requerimentos relacionados a este tema na Câmara Municipal, como também fica mais fácil da população ter acesso", comentou Pitukinha.

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