.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/03/2021 |
Número | ||
5 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO NOVO SURTO DO CORONA VÍRUS |
Arquivos
Número: 5 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 5/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
Janeiro2025
DOM
SEG
TER
QUA
QUI
SEX
SÁB
.
.