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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
15/2024 "DISPÕE SOBRE ABONO DE AUSÊNCIA DE VEREADOR EM SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA" 08/10/2024
29/2024 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONCLUIR AS INVESTIGAÇÕES DE DENÚNCIAS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL”. (CPI 02/2024) 05/08/2024
28/2024 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GOZO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA” (ELISETE) 22/07/2024
27/2024 “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GOZO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA” (MARIA FERNANDA) 12/07/2024
26/2024 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GOZO DE PARTE DA LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA” (MARCELO) 12/07/2024
25/2024 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE 1/3 CONSTITUCIONAL E DEZ DIAS DE FÉRIAS TRANSFOMADOS EM PECÚNIA A SERVIDORA EFETIVA” (ELISETE) 26/06/2024
13/2024 “ESTABELECE O PARÂMETRO DE CÁLCULO PARA REMUNERAR A PARTICIPAÇÃO DE SUPLENTE DE VEREADOR NOS TRABALHOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA.” 24/06/2024
14/2024 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AFASTAMENTO E VACÂNCIA TEMPORARIA DO CARGO DE VEREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 17/06/2024
12/2024 "DISPÕE SOBRE A CONFIRMAÇÃO PERMANENTE DE SUPLENTE AO CARGO ELETIVO DE VEREADOR EM FACE DE VACÂNCIA POR RENÚNCIA DE TITULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 17/06/2024
11/2024 "DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE INSTITUÍDA PELO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA" 11/06/2024
10/2024 "DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO SORTEIO PARA FORMAÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE INSTITUÍDA PELO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 05/06/2024
9/2024 "DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE INSTITUÍDA PELO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA" 04/06/2024
24/2024 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONCLUIR AS INVESTIGAÇÕES DE DENÚNCIAS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL  (CPI 01/2024) 29/05/2024
23/2024 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE FÉRIAS INDENIZADAS A SERVI-DOR EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL” 27/05/2024
8/2024 "DISPÕE SOBRE ABONO DE AUSÊNCIA DE VEREADOR EM SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA" 23/05/2024
22/2024 “DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 07/05/2024
21/2024 “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO NO ÂMBITO DA SERVENTIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA” 19/04/2024
20/2024 “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO NO ÂMBITO DA SERVENTIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA” 19/04/2024
19/2024 “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA NO ÂMBITO DA SERVENTIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA” 19/04/2024
18/2024 “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GOZO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA” 18/04/2024 
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