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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
15/2025 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GOZO DE FÉRIAS REGULARES A SERVIDOR EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA 17/03/2025
14/2025 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE 1/3 CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E 10 DIAS EM PECÚNIA A SERVIDORA EFETIVA DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA 17/03/2025
17/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GOZO PARCIAL DA LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA 14/03/2025
16/2025 RATIFICA OS DISPOSITOS DO DECRETO N° 4.359, DE 10/01/2025 QUE ESTABELECE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO MUNICÍPIO DE FARTURA PARA O ÂMBITO CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA 10/02/2025
2/2025 DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (atualizado em janeiro de 2025) 03/02/2025
13/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORA EFETIVA PELA CONCLUSÃO DE CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO NA ÁREA DO PODER LEGISLATIVO 15/01/2025
12/2025 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GOZO DE FÉRIAS REGULARES A SERVIDORA EFETIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA 13/01/2025
11/2025 DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA NO ÂMBITO DA SERVENTIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA 09/01/2025
10/2025 DISPCE SOBRE CONCESSAO DE GOZO DE FERIAS REGULARES A SERVIDOR EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA" 09/01/2025
9/2025 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GOZO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA DA CAMARA MUNICIPAL DE FARTURA” 09/01/2025
1/2025 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO VALOR DO “QUILÔMETRO RODADO” PARA ABASTECIMENTO EM VEÍCULO PRÓPRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 08/01/2025
8/2025 "DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA" 02/01/2025
7/2025 "DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE RESPONSAVEL PELA AVALIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE LIMPEZA E HIGIENE NA CÂMARA MUNICIPAL" 02/01/2025
6/2025 "DESIGNA RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO E DOS REGISTROS DE OCORRÊNCIAS RELACIONADAS À EXECUÇÃO DOS CONTRATOS". 02/01/2025
5/2025 "DESIGNA RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO" 02/01/2025
4/2025 "DESIGNA RESPONSÁVEL PELO CONTROLE DE TRÁFEGO E ABASTECIMENTO DA VIATURA OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA". 02/01/2025
3/2025 "DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEL PELA ÁREA DE FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA". 02/01/2025
2/2025 "DESIGNA RESPONSÁVEL PELO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL". 02/01/2025
1/2025 "DESIGNA RESPONSÁVEL PELO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA". 02/01/2025
24/2024 "DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO E DESINCORPORAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 30/12/2024 
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