A Câmara Municipal de Fartura aprovou, na noite da última sexta-feira (8), dois Projetos de Lei e um Projeto de Lei Complementar durante a 17ª Sessão Extraordinária de 2025.

O destaque da sessão ficou por conta do Projeto de Lei número 58 de 2025, que dispõe sobre a concessão de aumento de 3% dos vencimentos aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Fartura, o qual, somado ao reajuste já concedido no início do ano, totaliza 8%.

A lei entra em vigor a partir da data de publicação, com efeitos a partir de 1º de setembro de 2025, e procura valorizar o funcionalismo público municipal com aumento real com base no índice inflacionário.

Outros projetos

Além do PL 58/2025, foi aprovado ainda o Projeto de Lei Complementar 18/2025, que trata do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores, visando garantir a contratação de médicos especialistas.

Já o Projeto de Lei 53/2025 é referente à abertura de crédito adicional especial a ser distribuído para viabilizar a aquisição de veículos para o setor de Saúde.

Assessoria de Imprensa - Câmara Municipal de Fartura