Na segunda-feira (4), a Câmara Municipal de Fartura realizou a 11ª Sessão Ordinária de 2025. Na ocasião, foram apresentadas 22 indicações que abrangem obras e Infraestrutura, Meio Ambiente, Bem-Estar Animal, Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura, Esporte e Juventude, Inclusão e Políticas para Pessoas com Deficiência. Confira abaixo:

• Indicação 0274-2025, de Antonio Carlos de Paula: denominação do ponto de ônibus localizado na Vila de Fátima como “Nelson Barbosa”.
• Indicação 0275-2025, de João Alexandre Buranello Sobrinho: construção de lombadas em torno da Praça Pedras Preciosas, no bairro Jardim Bela Vista, para prevenção de acidentes.
• Indicação 0276-2025, de João Alexandre Buranello Sobrinho: manutenção da Rua Padre Salvador Badame, bairro São Caetano, incluindo melhorias na iluminação e lajotamento.
• Indicação 0277-2025, de Paulo Leonardo Maia Latanzio: realização de mutirão de castração de animais.
• Indicação 0278-2025, de José Sildemar Fabro: calçamento e sinalização horizontal e vertical na Rua Máximo Perine, saída para a rodovia SP-249.
• Indicação 0279-2025, de Paulo Leonardo Maia Latanzio: instalação de comedouros e bebedouros para animais de rua.
• Indicação 0280-2025, de Antonio Carlos de Paula: instalação de bancos na praça do bairro São Caetano.
• Indicação 0281-2025, de João Alexandre Buranello Sobrinho: manutenção das lâmpadas apagadas ou queimadas em diversos pontos do município, como ciclovia José Aparecido Pussas, Avenida João Rocha de Andrade (próximo à borracharia Mão na Roda) e Avenida Pedro Nogueira.
• Indicação 0282-2025, de Bruno Guazzelli Durço: reforma do prédio onde funcionava a antiga creche do Parque das Flores.
• Indicação 0283-2025, de Juliano Damásio de Castro: criação de uma praça voltada ao público com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
• Indicação 0284-2025, de Juliano Damásio de Castro: vistoria e manutenção dos bueiros localizados em vários pontos da cidade.
• Indicação 0285-2025, de Juliano Damásio de Castro: substituição do piso do espaço conhecido como “Piscinão” ou “Redondo”, na Vila Planalto, visando maior segurança para usuários.
• Indicação 0286-2025, de Juliano Damásio de Castro: realização de parceria com grupo de skatistas do município para organização de evento esportivo-cultural.
• Indicação 0287-2025, de Anderson Luiz Cassiano de Lima: fornecimento de café com leite e pão aos pacientes da saúde que se deslocam para outras cidades.
• Indicação 0288-2025, de Anderson Luiz Cassiano de Lima: estudo para implantação do projeto REFIS municipal.
• Indicação 0289-2025, de Anderson Luiz Cassiano de Lima: oferta de recursos para auxiliar famílias que necessitam realizar mudanças residenciais.
• Indicação 0290-2025, de Anderson Luiz Cassiano de Lima: oferta de vale gás para famílias em situação de vulnerabilidade.
• Indicação 0291-2025, de Anderson Luiz Cassiano de Lima: oferta de cursos para formação de cuidadores de idosos.
• Indicação 0292-2025, de Bruno Guazzelli Durço: retorno do programa Disk Remédio.
• Indicação 0293-2025, de Bruno Guazzelli Durço: criação do programa “Fralda em Casa”.
• Indicação 0294-2025, de Henrique Mendes Lucarelli: manutenção da iluminação do campo sintético do Ginásio de Esportes.

Também foram apresentados requerimentos por parte dos parlamentares, com solicitações de informações direcionadas ao Poder Executivo e a órgãos vinculados.

O vereador João Alexandre Buranello Sobrinho solicitou esclarecimentos sobre a existência de crianças matriculadas em creches ou unidades escolares do município que, por recomendação profissional, necessitem de acompanhamento individualizado por professor ou profissional equivalente (Requerimento 0112/2025).

Já o vereador Juliano Damásio de Castro, por meio do Requerimento 0113/2025, questionou a Prefeitura e o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência sobre a programação da Semana da Pessoa com Deficiência deste ano. Entre os pontos solicitados, estão: a existência de programação oficial, quem está responsável pela organização das atividades, se haverá apoio institucional e/ou financeiro por parte da administração municipal, e quais ações serão realizadas para incentivo e promoção da semana.

Ainda, o vereador João Alexandre Buranello Sobrinho apresentou o Requerimento 0114/2025, buscando informações a respeito de possíveis remanejamentos de servidores municipais. Ele questiona se tais mudanças ocorreram sem consentimento dos servidores e se foram motivadas por reclamações da população ou por razões políticas.

A sessão também contou com a apresentação das moções.

A Moção 0037/2025, de autoria do vereador João Alexandre Buranello Sobrinho, faz um apelo ao Senado Federal para a ampliação do acesso ao medicamento zolgensma para crianças com Atrofia Muscular Espinhal (AME), estendendo o fornecimento para aquelas com até 21 quilos, conforme a bula do medicamento.

O vereador Bruno Guazzelli Durço apresentou a Moção 0038/2025 em homenagem ao pastor Jefferson, da Assembleia de Deus – Ministério Madureira Brás, por seus mais de dez anos de serviços prestados à comunidade farturense.

Já a Moção 0039/2025, de autoria do vereador Henrique Mendes Lucarelli, homenageia a professora Magda Cerri pela abertura de seu novo espaço de arteterapia, reconhecendo sua contribuição à comunidade.

No que diz respeito aos projetos colocados em discussão em primeira votação, segunda votação e redação final, foram aprovados por unanimidade:

• Projeto de Lei do Executivo 0054/2025 – Institui o Programa Musicar, com foco na formação musical e incentivo à cultura.
• Projeto de Lei do Executivo 0055/2025 – Altera a Lei nº 1.171/2002, que regulamenta o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMPCD).
• Projeto de Lei do Executivo 0056/2025 – Regulamenta o Programa HortAlimento, promovendo o cultivo e consumo de alimentos saudáveis no município.

Na Ordem do Dia, também foram aprovados:

• Projeto de Lei do Executivo 0044/2025 – Dispõe sobre a denominação da nova escola estadual conveniada, que passa a se chamar “Prof. Hézion Corrêa Custódio”.
• Projeto de Lei 0007/2025, de autoria do vereador Anderson Luiz Cassiano de Lima – Autoriza a correção inflacionária anual automática nas diárias dos motoristas da Prefeitura Municipal de Fartura.

Assessoria de Imprensa - Câmara Municipal de Fartura