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PCA - Plano de Contratações Anual

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Plano de Contratações Anual


O Plano de Contratações Anual (PCA) está incluso na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133), e visa estimar e organizar as futuras contratações públicas ao longo do ano.

Consulte, na aba Documentos, a nova lei na íntegra, a Cartilha produzida pelo Tribunal, e os Planos Anuais da Câmara Municipal de Fartura.


Documentos

Documentos

Plano de Contratações Anual 2023

Plano de Contratações Anual 2023

Plano de Contratações Anual 2022

PCA 2022

Cartilha da Nova Lei de Licitações realizada pelo TCESP

Cartilha da Nova Lei de Licitações realizada pelo TCESP

Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal 14.133/2021)

Nova Lei de Licitações e Contratos

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