CÂMARA MUNICIPAL SOLICITA AO EXECUTIVO A QUARENTENA OBRIGATÓRIA EM FARTURA

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A Câmara Municipal de Fartura, representada por todos seus vereadores e pelos servidores que integram seu quadro de funcionários, solicita mediante ofício ao prefeito Hamilton César Bortotti que baixe um decreto municipal nos mesmos moldes do expedido pelo Governo do Estado de São Paulo.O objetivo é estabelecer um decreto mais rigoroso para o combate e prevenção ao coronavírus, com determinações ao invés de recomendações a obrigatoriedade da quarentena.“Tal medida se faz necessária, pois a discrepância entre o decreto municipal (de natureza permissiva) e o estadual (de cunho impositivo) apresenta não apenas incompatibilidade jurídica, mas tem gerado intensa confusão social no município, disseminando a sensação que o decreto estadual não possui validade em nossa cidade. Isso tem motivado muitas pessoas a saírem às ruas e, consequentemente, quebrando as regras da quarentena”, consta no documento.No ofício a Câmara Municipal pede urgência, pois dois casos suspeitos foram oficialmente registrados no município nesta quarta-feira (8), sendo divulgado que os munícipes apresentaram sintomas e estiveram em localidades com casos confirmados da COVID-19.“Ainda nesse sentido, aproveitamos a oportunidade para sugerir que o novo decreto a ser editado mantenha a determinação do “toque de recolher” no período noturno e, ato contínuo, insira nele regras sanitárias específicas a serem obrigatoriamente adotadas por cada tipo de estabelecimentos que prestam serviço de natureza essencial e, portanto, ficam abertos, bem como estabelecer sanções no que tange as violações das regras. Ressaltamos que a Câmara Municipal de Fartura se coloca à disposição do Poder Executivo para colaborar em todos os aspectos necessários para combater essa pandemia e proteger a população farturense”, frisaram os representantes da Câmara no ofício.