CÂMARA AUTORIZA LICENÇA DE RICARDO GARCIA
Obras - Sexta-feira, 08 de Junho de 2012
por: Maércio Garbelotti
Fonte: Blog do Maércio
Um dos principais assuntos abordados na nona sessão ordinária do atual ano legislativo da Câmara Municipal de Fartura, realizada na noite da última quarta-feira, 6 de junho, foi o pedido de licença por 30 apresentado pelo vereador Ricardo Garcia (PP) para tratar de assuntos particulares.
Mas durante a discussão do pedido muito se falou em pressão que o edil estaria sofrendo por integrar como relator a Comissão Especial que investiga suposto ato de improbidade administrativa envolvendo desvio de recursos na coordenadoria de transportes.
O assunto foi abordado pelos vereadores Luciano Filé e Maryel Garbelotti, que lamentaram a ausência de Ricardo Garcia num momento importante para o Legislativo Farturense e mais ainda as pressões que ele estaria sofrendo.
A licença foi aprovada e o suplente João de Checchi (PMDB) será convocado para assumir o cargo em no máximo 15 dias. Com certeza a tempo de participar da última sessão ordinária antes do recesso parlamentar e julho, marcada para o dia 20 próximo.
Além de Ricardo Garcia, o vereador Vagner Baqueta, outro integrante da CE, não participou da sessão, por estar em viagem. Consta que outro membro dessa comissão, Juninho Domingues, renunciou às funções a ele designada pela presidência.
PROJETOS – Destaque também para a aprovação do Projeto de Lei 26/12, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 200 mil e dá outras providências. Na prática esse projeto anula a dotação orçamentária prevista para a realização da Expofar 2012 e a redistribui para diversos setores da administração.
Encaminhado pela mesa diretora da Casa Legislativa e também aprovado pelos vereadores presentes, um PLL abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 15 mil, para reforço do orçamento da Câmara e permitir o pagamento de serviços prestados por terceiros.
Os outros projetos que deram entrada no Expediente foram encaminhados para análises da Assessoria jurídica e das comissões temáticas. Boa parte deles versam sobre revisão salarial anual e fixação de subsídios dos agentes políticos e ocupantes de cargos de coordenadoria e assessoria para a próxima legislatura.
ARQUIVADO – A presidência despachou pelo arquivamento de uma denúncia que pedia a cassação do mandato do vereador Vagner Baqueta, sob o argumento de o denunciado não pagou o combinado a cabo eleitoral contratado para trabalhar na eleição para deputado, por não configurar quebra de decoro parlamentar e não ser assunto afeto ao Poder Legislativo, sim à Justiça Eleitoral.
SOLENES – O presidente Maryel Garbelotti informou que no dia 21 de junho a Câmara vai realizar uma sessão solene em comemoração ao Jubileu de Ouro marcando os 50 anos de presença da congregação Irmãs da Divina Vontade no município de Fartura.
A presidência também comunicou a realização de outra sessão solene no dia 6 de julho, para entrega do titulo de Cidadão Farturense aos senhores Pedro Langeli (Pedro da Maxi) e Gesuardo Gabriel de Souza (Gê do Posto).
PROPOSITURAS DOS VEREADORES
Confira o teor das indicações e dos requerimentos encaminhados pelos representantes do povo farturense para as devidas providências do prefeito municipal.
Maryel Garbelotti – Indicou a convocação de com urgência de Audiência Pública do Plano Diretor Municipal, tendo em vista alterações propostas à minuta original. Ainda indicou a elaboração de projeto de lei dispondo sobre a implantação do sistema Zona Azul para disciplinar o estacionamento de veículos na região comercial da cidade. Também requereu efetivação dos servidores que prestam serviços como agente comunitário de saúde, conforme o disposto na Emenda Constitucional 51/2006.
Luciano Filé – Indicou a elaboração de programação para melhor utilização do Centro de Convivência do Idoso. Ainda requereu informações sobre a existência de equipamentos da municipalidade do abatedouro clandestino fechado pela Vigilância Animal, sobre a finalidade que será dada ao abandonado Ginásio de Esportes do Parque das Flores e sobre a possibilidade de habilitar a Ambulância UTI do Samu para ser utilizada emtransferência, bem como cópias das últimas licitações para compras de peças e consertos de veículos municipais.
Doriveti Gabriel – Requereu o enquadramento dos servidores contratados para o cargo de ‘auxiliar de enfermagem’ como ‘técnico de enfermagem’, tendo em vista ser a denominação oficial adotada pelo Conselho Federal de Enfermagem.
Serafim Neto – Pediu juntamente com Juninho Domingues o encaminhamento de Moção de Congratulações ao secretário de desenvolvimento social Rodrigo Garcia em agradecimento ao veículo fornecido para a Associações dos Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae de Fartura.
João Massaruti – Aprovou o encaminhamento de Moção de Congratulações ao prefeito Paulo Amamuraem agradecimento à remodelação da estrada de acesso aos bairros Lageado e Barra Mansa por intermédio do programa estadual Melhor Caminho.
Juninho Domingues – Apresentou em parceria com Serafim Neto Pediu o encaminhamento de Moção de Congratulações ao secreário de desenvoldimento social Rodrigo Garcia em agradecimento ao veículo fornecido para a Associações dos Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae.