Audiência Pública para tratar das Leis Orçamentárias para 2013
Cultura - Sexta-feira, 05 de Outubro de 2012
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Maryel Garbelotti, Presidente da Câmara Municipal de Fartura, Estado de S. Paulo, nos uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, TORNA PÚBLICO e CONVIDA a população farturense em geral para a AUDIÊNCIA PÚBLICA em relação as Peças Orçamentárias para 2013:
Projeto de Lei nº 39/2012, que “Dispõe sobre a Alteração do PPA - Plano Plurianual Anual do Município de Fartura do quadriênio 2010 a 2013”;
Projeto de Lei nº 40/2012, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2013 e da outras providências - LDO”;
Projeto de Lei nº 41/2012, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Fartura para o exercício financeiro de 2013 e da outras providências - LOA”
em cumprimento a legislação vigente, que será realizada no dia 31 de Outubro de 2012, quarta-feira, ás 19:30 horas no prédio da Câmara Municipal de Fartura - Plená,rio “Rui Roberto Ribeiro”, sito a Rua João Carlos Nogueira Ribeiro, 235 – Vila Nova, em Fartura/SP.
As peças orçamentárias – PPA, LDO e LOA, encontram-se impressas na Câmara Municipal de Fartura e disponível em: http://www.camarafartura.sp.gov.br/ . nos links acima e na página Utilidade Pública.
Na data determinada, a pauta será a seguinte:
- análise das peças apresentadas pelo Poder Executivo e eventuais alterações através de emendas parlamentares, observada a competências de iniciativa e a legalidade das propostas.
MARYEL GARBELOTTI
-Presidente da Câmara-
Publique-se na imprensa escrita e no átrio do Poder Legislativo para que surta os efeitos legais, data supra.
José Luís Mola de Oliveira
-Oficial Geral da Câmara-