5ª Sessão Extraordinária de 2013 acontece nesta quarta, 28 de agosto.
Cultura - Terça-feira, 27 de Agosto de 2013
Nesta quarta-feira, 28 de agosto de 2013, às 12 horas, acontece a 5ª Sessão Extraordinária de 2013, para votação em regime de urgência do seguinte projeto:
PROJETO DE LEI Nº 34/13 DE 26 DE AGOSTO DE 2.013, que "AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O projeto trata do parcelamento de dívida do Município de Fartura pendentes com a Fazenda Nacional, relativos às contribuições sociais e às respectivas obrigações acessórias, em conformidade com a Lei Federal nº 12.810, de 15 de Maio de 2.013.