Falta de medicamentos na Rede Municipal de Saúde é apontada na Câmara
Saúde - Quarta-feira, 02 de Setembro de 2015
Na sessão realizada na noite da última quarta-feira (02) a vereadora Daniela Viana apresentou um requerimento solicitando informações do Executivo, sobre a frequente falta de medicamentos nas unidades de saúde do município de Fartura.
Daniela Viana questiona:
-Qual o motivo da constante falta de medicação para fornecimento à população farturense na rede municipal de saúde?
-Quais as empresas contratadas pela Municipalidade visando o fornecimento de medicamentos?
-Qual medicação é fornecida por cada uma das empresas contratadas?
-Qual a forma de pagamento estipulado para estas empresas nos respectivos contratos públicos firmados?
-Os pagamentos citados acima estão em dia? Caso contrário, listar as empresas para as quais a Prefeitura atrasou o pagamento, a mais de um mês.
-Qual atitude administrativa a Prefeitura adotou para o caso das empresas que ao alegarem falta dos medicamentos contratados em estoque para fornecer para a Municipalidade, acabam por violarem as cláusulas dos pactos firmados anteriormente?
Vale destacar que segundo a Constituição da Republica de 1988, é assegurado aos cidadãos a atenção básica em todos os setores da saúde. “Art. 196 – A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e o acesso universal e promoção, proteção e recuperação.”
Segundo a parlamentar, em Fartura os cidadãos têm encontrado muitas dificuldades para fazer valer esse direito sagrado. “Desde o início deste ano tenho recebido uma séria de reclamações dos munícipes farturenses no que se refere à falta de medicações na rede municipal de saúde. Lembro que algumas destas pessoas necessitam do uso de certos medicamentos de forma ininterrupta e, portanto, a falta lhes causa enorme transtorno”, justifica.
Para a vereadora, o fornecimento de medicação pela Prefeitura é realizado tendo por objeto a população de baixa renda do município, assim, a falta de remédio no na rede municipal causa enorme prejuízo justamente para quem mais precisa.
“Se por um lado, é dever dos entes estatais amparar o cidadão no que tange a saúde, por outro é obrigação do vereador zelar por essa conquista. Por essa razão apresento o presente requerimento, para cobrar uma ação mais eficaz da Administração”, informa Daniela Viana.
COMUNIC