Câmara de Fartura realiza audiência pública para discutir orçamento do município para 2016

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A Câmara Municipal de Fartura realizou na última quarta-feira (14) por volta das 20 horas, uma audiência pública para apresentar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece metas, ações e prioridades que serão realizadas com o orçamento do município em 2016. Com base na LDO é elaborada a Lei do Orçamento (LOA), onde serão fixados os recursos que serão investidos em cada ação ou obra para o ano seguinte. A Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, integra o sistema de planejamento orçamentário municipal, juntamente com o PPA-Plano Plurianual e a LOA-Lei Orçamentária Anual, ou Orçamento do Município de Fartura. A Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município, o Regimento Interno, a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Estatuto das Cidades asseguram a participação da comunidade no processo de elaboração e aprimoramento dos instrumentos relativos ao planejamento municipal, através de suas entidades representativas. O contador da Prefeitura, Sandro Eduardo Cunha Savela, esteve representando o Prefeito na audiência e respondeu alguns apontamentos dos vereadores e público presente. Ele mencionou que a estimativa de orçamento previsto para 2016 em Fartura é de R$ 48 milhões e 880 mil. No decorrer do encontro os vereadores também relataram o papel do Legislativo em fiscalizar e aprovar projetos que beneficiam a sociedade. João Massaruti, presidente da Câmara relatou que o legislativo farturense trabalha com economia. “Nós temos direito, segundo a constituição, de utilizar até sete por cento do orçamento para despesas na Câmara. Porém, não fazemos isto, trabalhamos com um orçamento enxuto para não onerar os cofres municipais”, disse. Para o ano vindouro, está previsto para Câmara um repasse anual de R$ 1,287 mil. Segundo o diretor da casa de leis, José Luiz Mola de Oliveira, o prédio da Câmara  precisa ser ampliado, para melhorar o funcionamento da estrutura de trabalho dos funcionários. Também é necessário a manutenção no sistema de som e outros equipamentos. “Posso dizer que na Câmara de Fartura não há desperdício e malversação do dinheiro público por parte dos vereadores. Estamos precisando urgentemente de algumas salas para arquivo e reunião, e a falta de uma estrutura mais adequada dificulta os trabalhos camarários. Havia expectativa para executarmos tais melhorias neste ano, porém, devido à crise, o presidente João Massaruti em consonância com os demais vereadores, resolveu deixar para o próximo ano. Se em 2016 a situação melhorar, poderemos realizar estes serviços”, disse. O contador da Prefeitura ressaltou que no município há muita inadimplência do IPTU e a Prefeitura está estudando uma forma de reverter esta situação, inclusive está nos planos da Administração a atualização da Planta Genérica Imobiliária do município, e alterações na legislação de impostos sobre serviços de qualquer natureza. “Além da inadimplência, o município tem uma baixa arrecadação de impostos, por este motivo há planos do Prefeito em tomar algumas providências no próximo ano visando melhorar esta situação”, mencionou. Um dos temas que ganhou muito destaque na audiência foi o montante que a prefeitura pretende disponibilizar para realização da Expofar, na ordem de R$ 365 mil. Esta notícia gerou especulações e foi criticada pelos representantes das entidades sociais de Fartura. Para os presentes é inadmissível a postura do prefeito em aumentar o valor do orçamento para uma festa que acaba prejudicando a economia da cidade, em vez de reajustar o valor dos subsídios às entidades que passam dificuldades para manter os serviços básicos de atendimentos aos assistidos. Miriam Simone Aguiar, monitora do GAMA (Grupo Assistencial as Meninas e Adolescentes) comentou que há anos os valores não são reajustados e para piorar a situação, a prefeitura tem atrasado o pagamento dos repasses. Ela defendeu mais atenção do Executivo às entidades do município. “Esperamos que o prefeito Tinho possa dar mais atenção aos trabalhos desenvolvidos pelas entidades que prestam um serviço relevante na sociedade. A cada ano temos que arcar com os aumentos de água, energia elétrica, matérias e pagamentos dos servidores e por sua vez a Prefeitura não aumenta significativamente os repasses. Nós não somos contra a realização da Exporfar, mas também esperávamos a mesma atenção do prefeito para com as entidades”, ressaltou na audiência Aguiar aos vereadores.  Ainda foi relacionada na audiência a responsabilidade do município com a manutenção da iluminação pública, uma medida que tem gerado gastos à municipalidade que por sua vez não conta com o repasse de recursos dos governos. Os gastos com o transporte do ensino superior também foram elencados pelo vereador Maryel Garbelotti. Segundo ele o município destina um valor de aproximadamente R$ 405 mil. “É um valor significativo ao município, mas não podemos deixar de ajudar os estudantes universitários”. Outro ponto observador foi sobre os gastos da municipalidade com os remanejamentos internos via decreto que já atinge cinco por cento do orçamento anual. Também foi explanada na reunião a importância do Prefeito enxugar os gastos públicos com a folha de pagamento, como por exemplo, reduzir o número de cargos em comissão. Os vereadores defenderam que apresentaram algumas emendas no orçamento de 2016, para que o Executivo possa fazer o remanejamento de determinadas dotações de alguns setores para outras áreas que precisam mais de investimentos da Administração. COMUNIC