Vereadores de Fartura aprovam emenda que beneficia as entidades filantrópicas do município

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A Câmara Municipal de Fartura realizou na última quarta-feira (16) por volta das 20 horas, uma sessão extraordinária para discutir alguns projetos com emendas que foram analisados pelas Comissões do Legislativo, como o Projeto de Lei 33/2015 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece metas, ações e prioridades que serão realizadas com o orçamento do município em 2016. Para o próximo exercício está previsto um orçamento de R$ 48 milhões e 880 mil. No decorrer da sessão, os vereadores também discutiram o Projeto de Lei 34/2015 – Lei Orçamentária, a qual determina os valores da receita e despesas do município. Os parlamentares João Massaruti, Daniela Viana, Flávio Cateto, Fernando Pitukinha e Maryel Gaberlotti apresentaram a emenda 01/2015 que dispõe que o Prefeito possa remanejar dotações orçamentárias sem a autorização do legislativo em até 2% do valor global do orçamento previsto para 2016. Eles ainda apresentaram uma subemenda de nº 01, que foi aprovada por todos os edis, que retira o valor de R$ 100 mil dos 365 mil previsto como dotação para EXPOFAR. Eles indicaram que os 100 mil possa ser destinado para entidades filantrópicas no município. Também foi aprovado o Projeto de Lei 52/2015 que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar. Os projetos 33 e 34 foram aprovados, apenas a emenda proposta pelos vereadores Luciano Peres e Carlos Rizzo não foram votadas pelos demais, porque eles retiraram a emenda que diminuiria o orçamento da Câmara por constatarem que poderia implicar no bom funcionamento dos trabalhos do legislativo. Maryel Garbelotti destacou que em todos os anos é de praxe fazer o remanejamento via decreto. “A Câmara aprovou o remanejamento de 2%, aproximadamente R$ 900 mil para que o Executivo possa utilizar sem a autorização do Legislativo. Esperamos que o Prefeito possa nos manter informado com relação aos futuros decretos realizados pela Administração, até porque neste ano muitos decretos foram feitos e o Prefeito apenas enviou para Câmara após as solicitações feitas via requerimento”, disse. Além da transparência, a parlamentar Daniela Viana também cobrou mais planejamento do atual Prefeito, pois de acordo com ela as entidades sociais do município poderiam contar com mais recursos da Administração. “Todos os anos percebemos que a preocupação da Administração é em aumentar o recurso para EXPORFAR, enquanto as entidades filantrópicas ficam sem reajustes e para piorar ainda mais a situação a prefeitura não tem efetuado os repasses com frequência, pois temos informações que o atraso já chega há quatro meses”, declarou. Os vereadores também relataram o papel do Legislativo em fiscalizar e aprovar projetos que beneficiam a sociedade. João Massaruti, presidente da Câmara relatou que o legislativo farturense trabalha com economia. “Nós temos direito, segundo a constituição, de utilizar até sete por cento do orçamento para despesas na Câmara. Porém, não fazemos isto, trabalhamos com um orçamento enxuto para não onerar os cofres municipais”, disse. COMUNIC