Parlamentares mantêm os mesmos subsídios para próxima Legislatura em Fartura

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Na noite da última quarta-feira (18) ocorreu a oitava Sessão Ordinária na Câmara de Fartura. Todos os parlamentares compareceram aos trabalhos, que contou com um número significativo de populares. No decorrer da Sessão, os vereadores elencaram através das proposituras alguns problemas enfrentados no município, como por exemplo, a demora na implantação da Zona Azul, demarcação de sinalização nas vias e instalação de placas indicativas de trânsito, bem como a necessidade de realizar a manutenção na Ponte FAR-60. Eles também apoiaram a propositura dos vereadores Pitukinha e Cateto que solicitam a intervenção do DER-7 de Assis, quanto à manutenção da proteção na ponte interestadual Prefeito Benedito Garcia Ribeiro (Ponte de Carlópolis). Após a apresentação das indicações, requerimentos e moções, os vereadores também deliberaram sobre os projetos que fixam os subsídios para próxima Legislatura (2017 a 2020). Na pauta duas proposituras: Projeto de Resolução nº 01/2016 e o Projeto de Lei de Iniciativa Popular nº 01/2016. O primeiro foi protocolado na Casa no dia 18 de abril e lido em plenário na sessão do dia 20 do mesmo mês, já o segundo, entrou na Câmara somente no dia 25 e, portanto, somente foi lido em plenário na sessão seguinte, ou seja, a do dia 04 de maio. Diante isto, o Projeto de Resolução estava uma etapa na frente do Projeto de Lei de iniciativa popular. Além disto, o artigo 80 do Regimento Interno estabelece a prioridade que deve ser seguida na ordem de votação de cada Sessão e, assim, determina que os Projetos de Resolução devem entrar em discussão e votação antes dos Projetos de Lei. A Procuradoria Jurídica destacou que desde o início manteve contato com os representantes do movimento ‘Por uma Fartura mais Justa’ e esclareceu de forma técnica essa questão. “Como ambos os Projetos versavam sobre o mesmo assunto, isto é, a fixação de subsídios dos parlamentares, a votação de um vincularia, automaticamente, a exclusão do outro, portanto não existe lógica em colocar o segundo em votação”. Ainda segundo a Procuradoria, esse é um procedimento de praxe e com vários antecedentes dentro da Câmara. “Nós estamos apenas cumprindo as normas da Legislação”, afirmou o procurador jurídico Fernando Torresi. Por oito votos favoráveis e um contra os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução que prevê a fixação no valor dos subsídios de R$ 2.250,00 aos vereadores e R$ 3.375,00 para o Presidente da Câmara, sem reajustes para os próximos quatro anos. Já o Projeto de Iniciativa Popular apresentando pelo Movimento por uma Fartura Mais Justa, idealizado por alguns farturenses e filiados do partido PSOL, Henrique Lucarelli e Paulo César Correa Custódio, recomendavam a redução nos subsídios dos vereadores para R$ 900,00 e ao Presidente no valor de R$ 1.350,00. Este Projeto conseguiu 733 assinaturas e foi apresentado, conforme já mencionado, sete dias depois do Projeto de Resolução. No requerimento protocolado pelos correligionários do PSOL (Henrique e Paulo), os mesmo solicitam que o vereador do REDE, Maryel Garbelotti fosse o porta-voz do Projeto no Legislativo. É bom que se diga que como foi noticiado equivocadamente pelo jornal TEM Notícias (TV TEM), a Câmara de Fartura através do presidente João Massaruti ofereceu todas as alternativas para que o referido Projeto de Iniciativa Popular fosse amplamente discutido com os parlamentes. TRÂMITE DO PROJETO NA CÂMARA No dia 18 de Abril (segunda - feira) foi protocolado na Secretaria da Câmara o Projeto de Resolução da Mesa Diretora fixando os subsídios dos vereadores. O projeto de iniciativa popular ainda não havia sido protocolado. Neste mesmo dia houve uma reunião no Departamento Jurídico da Câmara, entre o procurador da Casa e os dois principais articuladores da propositura, Paulo César Correa Custódio e Henrique Lucarelli. A pauta foi o esclarecimento de dúvidas de natureza formal e jurídica a respeito do projeto de iniciativa popular, bem como explicações no que tange o procedimento do mesmo. Já na quarta-feira (20), dia em que foi realizada a 6° Sessão Ordinária, o Projeto de Resolução foi deliberado, ou seja, lido em plenário e encaminhado para as Comissões Permanentes da Casa, isto é, Comissão de Justiça e Comissão de Finanças. Um dos representantes do movimento 'Por uma Fartura mais Justa', Henrique Lucarelli, solicitou ao Presidente da Casa para se reunir com os vereadores antes da sessão, com o objetivo de expor para eles as razões e motivos pelos quais o movimento pedia a diminuição do valor dos subsídios dos vereadores. A reunião foi marcada para as 19 horas e todos os vereadores compareceram. O evento foi registrado pelo jornalista Henrique Outeiro, do periódico regional "Sudoeste do Estado". Houve ampla discussão e debate sobre o tema. Dia 25 foi à data em que o projeto de iniciativa popular foi protocolado na Câmara. Mês de Maio Na segunda-feira (02) ocorreu nova reunião entre a Procuradoria Jurídica da Câmara, o representante do movimento Paulo Custódio do PSOL e o porta voz do projeto vereador Maryel Garbelottido REDE. Diversas questões foram esclarecidas, inclusive foram feitas algumas alterações de natureza formal para adequar o projeto as normas vigentes. As modificações foram efetuadas e os representantes assinaram o projeto. Na quarta-feira (04) dia da realização da 7° Sessão Ordinária, o Projeto de Iniciativa Popular foi deliberado, ou seja, lido em plenário na sua íntegra e encaminhado para as Comissões da Casa para debates e edição de pareceres. Oportunidadde em que representantes do movimento ‘Por uma fartura mais Justa’ tiveram amplo acesso a Tribuna Cidadão durante a sessão, utilizando esse tempo para defender o projetos e pedir o apoio dos vereadores. No dia 11, o Presidente João Massaruti convocou nova reunião com os vereadores e os representantes do projeto para nova rodada de debates. A reunião ocorreu no prédio da Câmara, às 20hs. Já no dia 18 (quarta - feira) a Comissão de Justiça, após debates e discussões quanto ao projeto de iniciativa popular, emite parece favorável quanto a sua constitucionalidade. A Comissão de Finanças, após debates e discussões quanto ao projeto de iniciativa popular, emite parece favorável quanto a sua economicidade e, é incluído na Pauta da 8ª Sessão Ordinária do Legislativo Farturense.   Portanto, os dados demonstram que houve amplo direito dos idealizadores debaterem sobre o Projeto na Câmara e não foi cerceado o direito dos respectivos apoiadores se manifestarem. COMUNIC