Câmara aprova Projeto de Lei que regulamenta gratificações aos servidores
Obras - Quinta-feira, 01 de Março de 2018
Na noite de quarta-feira (21) ocorreu a segunda sessão ordinária da Câmara Municipal de Fartura em 2018. Com a presença de todos os vereadores e sob o comando do presidente Doriveti Gabriel, foi aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei (PL) que disciplina a concessão de gratificação de função a servidores municipais designados para o exercício de funções complementares ou prestação de serviços em condições especiais. Já a emenda apresentada pelos edis Fernando Pitukinha, Anderson Lima, Edson Sarapiá e Bruno Guazzelli que exigia capacitação aos funcionários que receberão gratificações por participarem de licitações e sindicâncias foi rejeitada por cinco votos a quatro. Votaram contra a emenda Carlos Rizzo, Décio Martins, Isnar do Caminhão, João Buranello e Doriveti Gabriel.Houve discussões entre os vereadores, onde os oposicionistas relatavam que a aprovação da emenda poderia trazer mais qualidade no serviço prestado e os situacionistas informaram que os funcionários já estão sendo capacitados, mas ponderaram que a emenda aprovada poderia interromper os serviços em andamento, pois até o término da capacitação os servidores não poderiam desempenhar as funções gratificadas. Durante a sessão também foi deliberado o Projeto de Lei (PL) Legislativo do vereador Bruno Guazzelli que solicita a possibilidade de dar prioridade para idosos e deficientes físicos nas consultas, exames e tratamentos na saúde pública do município. Após deliberação o PL ficará nas comissões para estudo.Também foram apresentadas indicações, requerimentos, moção verbal (confira abaixo) e os edis optaram, mediante votação, em não se pronunciarem na Palavra Livre, pois ainda seria aberta uma sessão extraordinária no mesmo dia. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – Na sessão extraordinária ocorrida após sessão ordinária, os vereadores aprovaram por unanimidade o PL Complementar 02/2018 que dispõe sobre a criação de dois cargos de Agente de Desenvolvimento Social. Outro PL aprovado foi o 07/2018 de abertura de crédito especial no valor de R$ 16.200,00. O montante será utilizado pelo Centro de Educação Infantil (CEI) Vila Nossa Senhora de Fátima para a reforma do prédio.INDICAÇÕES, REQUERIMENTOS E MOÇÕESISNAR DO CAMINHÃO – Indica ao Executivo um Projeto de Lei, objetivando a aquisição de um terreno que possua uma pedreira, para ser regulamentada, resolvendo definitivamente o problema da falta de pedras para reparos das estradas rurais, pede providências com a curva da Serrinha entre Fartura-SP e Carlópolis-PR, colocando se possível redutor de velocidade, placas indicando curva perigosa, solicitando algo que limite a velocidade, solicita lixeiras no trecho compreendido entre a ponte do Dominguinhos e a entrada do Bairro Bela Vista e apresentou requerimento para que o Executivo informe esta Casa de Leis sobre o curso que será ministrado aos ADI’s da creches do município, explicando o seguinte: Quantos funcionários de cada creche receberão o treinamento e qual a duração do curso? ANDERSON LIMA – Solicita que a Prefeitura ofereça, aos pacientes que fazem tratamento semanal em Rubião Júnior, um ticket para tomarem café e almoço no Restaurante do Bom Prato, pede a possibilidade de colocar em funcionamento o Matadouro Municipal, que estude a possibilidade de fazer uma rotatória urgente na entrada da Vila Nossa Senhora de Fátima / Parque das Flores e providencie na pista de skate reparos, arrumando a iluminação e instalando um bebedouro. Solicita ainda a possibilidade de colocar vagas extras para deficiente físico e idoso nas vagas do posto de saúde e reitera a indicação 269/17, a qual solicita que seja afixada placa com denominação de Campo de Futebol “Antônio Ribeiro Martins - Fofão”, no referido campo ao lado do Ginásio Municipal de Esportes. Indica também ao Executivo que providencie uma tenda contendo água e um banheiro químico na obra de calçamento das ruas do Jardim da Serra I e II, para os funcionários que lá estão trabalhando. DORIVETI GABRIEL – Solicita ao Executivo as providências para que a Farmácia do Centro de Saúde permaneça aberta nos feriados, atendendo os pacientes que necessitarem de medicamentos. Pede para que seja organizada campanha para arrecadação de medicamentos nas casas da cidade.BRUNO GUAZZELLI - Reitera a Indicação nº 331/17, solicitando instalação de “fraldário” no banheiro público da Praça da Matriz, reitera a indicação nº 315/17, solicitando limpeza pública no Bairro dos Ipês e solicita que seja trocada a ponte do Bairro Barra Mansa com urgência. Bruno também apresentou requerimento para saber qual critério está sendo usado para o início dos trabalhos de recuperação das estradas rurais do nosso municípioJOÃO BURANELLO - Solicita ao setor competente que estude a possibilidade de efetuar o plantio de arbustos e palmeiras de pequeno porte, fazendo um ajardinamento em toda a extensão das laterais da Avenida das Rosas, pede que entre em contato com o setor competente objetivando a possibilidade de estar construindo passeios públicos no bairro Parque das Flores na extensão da Avenida das Rosas e apresentou moção verbal de congratulações aos proprietários da Lanchonete Lady Livia, localizado em frente ao Centro de Saúde, pela inauguração.DÉCIO MARTINS - Solicita patrolamento e cascalhamento na estrada do sr. Belmiro Liuti até o Bairro dos Mazettos e no bairro Barra Grande próximo à residência do Ganchinho. Pede para que seja colocado estacionamento quarenta e cinco graus em frente à Escola João Batista de Oliveira, deixando espaço na esquina para os ônibus estacionarem, indica a possibilidade de a prefeitura adquirir uma ensiladeira e solicita cobertura no Jardim Paraíso, especificamente na Avenida das Rosas, na altura do cruzamento com a Rua Juraci Claudino. CARLOS RIZZO - Solicita a possibilidade de destinar mais um caminhão para transporte das embalagens de agrotóxicos no dia 14 de março, para Taquarituba, conforme prevê campanha já pré-agendada.