Câmara aprova Projeto de Lei que regulamenta benefícios para famílias de baixa renda
Obras - Segunda-feira, 14 de Maio de 2018
Sob o comando do presidente Doriveti Gabriel, na quarta-feira (9) ocorreu a 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Fartura com a presença de todos os edis.Durante a sessão foi aprovado o Projeto de Lei (PL) Executivo Nº 18/2018, que "define, normatiza e regulamenta os benefícios eventuais no âmbito do município de Fartura e dá outras providências”.De acordo com o projeto, o eventual benefício destina-se aos cidadãos ou famílias com renda per capta de até meio salário mínimo sem poder arcar por conta própria o enfrentamento de contingências sociais, cujas ocorrências provocam riscos e fragilizam a manutenção dos indivíduos, a unidade familiar e a sobrevivência de seus membros.Vale destacar que a comprovação das necessidades para a concessão do benefício será avaliada por assistente social ou psicólogo que integre na equipe de Proteção Social do Poder Público e os beneficiários deverão estar com o cadastro único da Assistência Social Municipal atualizado.Os benefícios a serem concedidos são: Auxílio Natalidade; Auxílio Funeral; Auxílio Financeiro; Auxílio Alimentação (cesta básica ou cesta de frutas); Auxílio Documentação; Auxílio Transporte.Por sua empresa ser citada no projeto, o vereador Edson Sarapiá se absteve da votação.Também foram apresentadas na sessão as contas da Prefeitura de 2014 enviadas pelo Tribunal de Contas, que foram encaminhadas à comissão competente para posteriores análises e votações.Ainda houve a Palavra Livre, onde os vereadores abordaram diversos assuntos, entre eles o calçamento do bairro Jardim da Serra, a CPI das Lajotas, venda de terrenos a empresa Moura Leite e Capsmufar. O presidente Doriveti comentou ainda sobre o novo médico que vai atender em Fartura, Dr. Fábio que é urologista e também vai auxiliar nas cirurgias realizadas na Santa Casa. SESSÃO EXTRA – No início da tarde de terça-feira, os vereadores se reuniram para uma sessão extraordinária, onde aprovaram por unanimidade de votos o Projeto de Lei que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 50 mil.Segunda a justificativa do projeto, o remanejamento foi solicitado pelo setor da Saúde e vai atender despesas necessárias para o desenvolvimento das atividades que não foram previstas no Orçamento. INDICAÇÕES, REQUERIMENTOS E MOÇÕES FERNANDO PITUKINHA - Solicita a instalação de tachões refletivos na confluência das ruas Carlos Guimarães com José Garbelotto, delimitando os espaços para evitar acidentes e também na mesma rua José Garbelotto mais precisamente em frente à casa do senhor Pedrinho Codognoto. Pede também que altere placa indicativa proibido estacionar, na rua Carlos Coldibeli, especificando o horário. Os vereadores Pitukinha e Anderson Lima requerem informações sobre quais atitudes estão sendo adotadas para solucionar a questão dos funcionários que recebem menos de um salário mínimo. Pitukinha também apresentou moção verbal de repúdio ao prefeito Tinho Bortotti referente uma verba de R$ 100 mil do deputado Edson Giriboni para a compra de medicamentos que foi recusada pelo chefe do executivo farturense. ISNAR DO CAMINHÃO - Solicita que seja instalada uma caçamba para depósito de lixo na entrada da cidade pela Morada do Sol, em frente ao Bairro Pinheirinho II. Que seja ainda colocada uma nova rota para coleta de lixo rural passando do Pinheirinho de baixo até o Pinheirinho de cima. O edil também indica a manutenção na Ponte do Pichu, uma ponte seca onde o gado passa por baixo, na Guaiuvira, e por cima passam caminhões pesados, transporte de leite, gado, alunos, etc, necessitando de reparos. Pede ainda a possibilidade de fornecer café da manhã para os funcionários da Chácara Municipal e da Garagem Municipal. Apresentou também moção aos senhores Paulo Frederico Martins e José Leonardo Valério da Silveira parabenizando-os pela limpeza e revitalização feita pelos mesmos na chácara municipal, onde todos os edis assinaram juntos.ANDERSON LIMA - Indica instalação de iluminação na pracinha localizada entre os bairros Cidade Feliz e Bela Vista, melhor iluminação no parquinho "Bento Bernardes" existente no Piscinão. Solicita também providências na rua Afonso Gigliucci: a) instalação de sinalização de trânsito proibindo o tráfego de caminhões e veículos similares nas duas mãos da via pública; b) construção de estrutura que feche o canal de água pluvial existente no meio da rua; c) construção de estrutura que feche urgentemente a continuação da canalização do mesmo córrego localizada no passeio de pedestres daquela via. Pede ainda instalação de tubulação canalizando o córrego que passa na travessa Benjamim Constant, que corta a antiga chácara do Valdomiro Bruno e reitera a indicação nº 38/2018, que solicita que a municipalidade forneça vales para os pacientes que destinam-se a Rubião Junior tomarem café da manhã e almoço no Restaurante Bom Prato. Requer informação se os motoristas da área da saúde municipal recebem atualmente horas extras, adicional noturno e quais vantagens são oferecidas. Anderson apresentou moção ao maestro Marcio Rodrigues, onde todos os vereadores assinaram juntos.JOÃO BURANELLO - Solicita calçamento na ladeira Bento Bernardes na Vila Nossa de Fátima e na Boa Vista, igual foi feito no bairro Santa Catarina. Indica melhorias na entrada da Creche Idália Aparecida Gabriel de Paula como lajotamento e plantio de árvores.BRUNO GUAZZELLI - Indica a colocação de pedras na rua ao lado do Bairro Bela Vista, onde se localiza o barracão de eventos do bairro. Junto com Pitukinha solicita providências com relação aos moradores de rua que se encontram fixados no Recinto da Expofar. Pede ainda providências no ponto de embarque e desembarque dos estudantes, na Avenida das Rosas, em frente ao Bela Vista. Requer informações sobre quem é o responsável pela coleta das caixas de lixo espalhadas nas entradas dos bairros rurais.DÉCIO MARTINS - Solicita a cobertura da estufa localizada no Projeto Espaço Amigo, a troca de tubos na estrada de acesso à propriedade dos senhores Minho Pelli e Ana, no bairro Barra Grande e a possibilidade de manter a Farmácia Municipal de plantão aos finais de semana e feriados. Pede também que discipline melhor o trânsito em frente da Escola Miguel de Góes. Também apresenta moção às senhoras Mara Rosangela de Oliveira e Rosilene Alves Barbosa, dos projetos Espaço Amigo e Complementação Educacional, extensiva a todos os funcionários.CARLOS RIZZO - Solicita providências com a placa que fica em frente ao Estádio Belgrave Teixeira de Carvalho e limpeza na beira da estrada da SP-249 que dá acesso à entrada da cidade pelo bairro Morada do Sol. Indica também reparos na cabeceira da ponte sobre a tubulação para passagem de água localizada no bairro Barreiro sentido bairro Bananal.EDSON SARAPIÁ - Solicita reparos com urgência no rebaixamento da cabeceira da ponte localizada na Rodovia Engenheiro Thomaz Magalhães (SP-287), mais precisamente em frente ao Pesqueiro Bortotti. DORIVETI GABRIEL - Solicita a possibilidade de implantar em nosso município tratamento antitabagismo. Doriveti, Carlos Rizzo, João Buranello, Decinho Martins e Isnar do Caminhão requerem também a informação de como se encontra o processo Nº 1000425- 07.2018.8.26.0187, referente às obras do Coreto da Praça 9 de Julho em Fartura.