Audiência Pública para discussão do Orçamento para 2021

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AUDIÊNCIA PÚBLICA Isnar Manoel dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Fartura, Estado de S. Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, TORNA PÚBLICO e CONVIDA a população farturense em geral para a AUDIÊNCIA PUBLICA que tratará das Peças Orçamentárias: Projeto de Lei no 65/2020, que "Dispõe sobre a Alteração do PPA - Plano Plurianual de Investimentos e dá Outras Providências' Projeto de Lei n° 66/2020, que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021 e da Outras Providências - LDO"; Projeto de Lei n° 67/2020, que "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Fartura para o Exercício Financeiro de 2021 e da Outras Providências - LOA", em cumprimento a legislação vigente, que será realizada no dia 22 de Outubro de 2020, quinta-feira, às 19:00 horas no prédio da Câmara Municipal de Fartura - Plenário "Rui Roberto Ribeiro", sito a Rua João Carlos Nogueira Ribeiro, n° 235 - Vila Nova, em Fartura/SP.As peças orçamentárias - LDO e LOA, encontram-se em mídia na Câmara Municipal de Fartura e disponível em: http://www.camarafartura.sp.gov.br.Na data determinada, a pauta será a seguinte:- análise das peças apresentadas pelo Poder Executivo, sugestões e eventuais alterações através de emendas parlamentares, observada a competência de iniciativa e a legalidade das propostas apresentadas.Obs: Serão atendidas todas as exigências e recomendações do Ministério da Saúde em relação ao distanciamento das pessoas para fins de prevenção da contaminação da Covid-19. Câmara Municipal de Fartura, em15 de Outubro de 2020. Isnar Manoel dos Santos-Presidente da Câmara-Publique-se e registre-se no DOM – Diário Oficial do Município e no site oficial deste órgão https://www.camarafartura.sp.gov.br/ para que surta os efeitos legais. José Luís Mola de Oliveira-Diretor Geral da Câmara-