CÂMARA DE FARTURA APROVA ARQUIVAMENTO DA CPI DAS LAJOTAS

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Por cinco votos a quatro, os vereadores de Fartura aprovaram o arquivamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das lajotas dos bairros Jardim da Serra I e II, que foi instaurada no mês de abril deste ano. Votaram a favor do arquivamento os vereadores: Doriveti Gabriel, Isnar do Caminhão, João Buranello, Carlos Rizzo e Decinho Martins. Foram contrários: Pitukinha, Anderson Lima, Sarapiá e Bruno Guazzelli.A votação se deu após o relator da CPI, João Buranello, enviar documento a ser votado em plenário, pedindo o arquivamento da denúncia, por falta de provas cabíveis e objetivando a conclusão das obras que estão paradas. Anteriormente, o vereador Pitukinha, presidente da CPI, apresentou um relatório em separado, pedindo a continuação dos trabalhos, pois as lajotas até então compradas pela Prefeitura, apresentaram má qualidade, sendo atestado por laudo técnico. Seu pedido foi rejeitado por cinco a quatro. Tendo os vereadores da situação todos votados contrários e da oposição a favor. “Os moradores não aguentam mais aquela situação. Fui procurado por vários deles falando das lajotas, que poderiam colocar até quebradas em frente às suas casas, pois não suportam mais poeira. Votar contra aqui é uma coisa muito séria, imagine se todos votam contra? Eu votei favorável a compra das lajotas, assim como os vereadores Doriveti, Carlos Rizzo, Isnar e Decinho. Participei de várias reuniões dos moradores e vi que eles queriam solução rápida”, disse Buranello. Ele ainda disse que no dia 11 de abril os vereadores da oposição votaram contra a compra das lajotas, já no dia 25 foi montada a CPI e no dia 28, em desespero, os parlamentares de oposição colocaram carro de som na rua, querendo enganar a população. Buranello ainda falou que é relator da CPI e recebeu voto de todos os outros vereadores, que se não queriam ele como integrante, não votassem nele. E que seu relatório final é esse que foi aprovado em votação, optando pelo arquivamento. O vereador Pitukinha e presidente da CPI, acusou os vereadores pertencentes a comissão de obstrução, tanto o Buranello (relator) como Isnar (secretário). “Os dois não fizeram questionamento nenhum a respeito do lajotamento. A única coisa que questionaram foram dos moradores que fizeram o laudo da lajota atestando má qualidade, só isso. E tentaram obstruir por que? Não fiscalizaram. O vereador Buranello mesmo é autor do abaixo assinado contra a CPI, isso sendo relato, totalmente incoerente com a função que executa na Câmara. Ele e o Isnar não deixaram a comissão passar pra fase das oitivas, para agilizar os trabalhos. Houve má conduta dos dois membros da CPI. A Prefeitura também obstruiu, pois a comissão tem 60 dias para concluir os trabalhos, que podem ser prorrogados por mais 60 dias. No primeiro prazo um dos pedidos de resposta por parte da Prefeitura demorou 69 dias para se ter resposta. E só respondeu porque tivemos que entrar com pedido judicial junto ao Ministério Público. Se não tem nenhum problema não tem o que temer. Também tivemos obstrução por parte da Câmara, através do presidente Doriveti, pois todos questionamentos que solicitamos para cobrar a prefeitura ele não respondeu”, destacou Pitukinha.Por final ele disse que é contra o arquivamento da CPI, que não estão deixando investigar as irregularidades, mas que pelo menos é provado à má qualidade das lajotas adquiridas pela Prefeitura.PROJETOSForam deliberados em sessão os seguintes projetos: Projeto Legislativo 017/2018, que dispõe sobre honraria ao servidor municipal que tenha se aposentado no serviço público, de autoria de João Buranello; Projeto Legislativo 018/2018, que dispõe sobre a alteração do §2º, do artigo 14 e a inclusão de parágrafo único ao artigo 23, ambos da Lei Municipal 1.892, de 19 de abril de 2.013, a qual dispõe sobre a defesa e bem estar animal e dá outras providências, de autoria de Decinho Martins. Foram aprovados: Projeto Legislativo n° 015/2018, que dispõe sobre a criação da feira do produtor rural de Fartura, de autoria do vereador Bruno Guazzelli; e Projeto de Lei Complementar n° 08/2018, que dispõe sobre o sistema tributário do município.Já o Projeto de emenda à Lei Orgânica 02/2018, que dispõe sobre modificação aditiva, consistente em acrescentar o artigo 125 – a, na lei orgânica municipal de fartura, visando tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica, foi rejeitado. O projeto é de autoria dos vereadores Bruno Guazzelli, Pitukinha, Sarapiá e Anderson Lima.