PROJETOS SOBRE ORÇAMENTO DA PREFEITURA SÃO APROVADOS

Obras - Terça-feira, 27 de Novembro de 2018

Na penúltima sessão ordinária de 2019 da Câmara Municipal de Fartura ocorrida na quarta-feira (21), sob o comando do presidente Doriveti Gabriel, os vereadores aprovaram os três projetos referentes ao orçamento da Prefeitura para 2019, PL 43/18 que dispõe sobre alteração do PPA - Plano Plurianual de Investimentos; PL 44/18 que dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2019; PL 45/18 que estima a receita e fixa a despesa do município de Fartura para o exercício financeiro de 2019. A sessão foi acompanhada por munícipes e membros de entidades farturenses.Durante a extensa sessão, que durou mais de 5 horas, os edis Fernando Pitukinha, Anderson Lima, Bruno Guazzelli e Edson Sarapiá apresentaram emendas aos projetos do orçamento para 2019, quais foram aprovadas e rejeitadas durante votações.As emendas aprovadas foram: emenda nº 2 ao projeto 45/18 que dispõe sobre o orçamento da Expofar 2019 retirando R$ 26 mil dos R$ 256 mil direcionados à festa. O valor será dividido entre as entidades filantrópicas do município (aprovado por unanimidade); emenda nº 4 ao PL 45/18 quer dispõe sobre a obrigatoriedade da prefeitura enviar à Casa de Leis os decretos baixados pelo Executivo relativos aos créditos adicionais, dentro do limite de 2% do orçamento, no prazo de 15 dias (5 votos a 4 – votaram favorável Pitukinha, Anderson, Sarapiá, Bruno e Doriveti – contra Buranello, Decinho, Isnar e Carlos).Já as emendas rejeitadas foram: emenda nº 1 ao PL 44/18 e emenda nº 1 ao PL 45/18 que dispõem sobre a diminuição da porcentagem de 10% para 2% do valor do orçamento de 2019 da Prefeitura que poderá ser utilizado pelo Executivo mediante decretos sem passar pelo crivo da Casa de Leis; emenda nº 3 ao PL 45/18 que dispõe sobre modificação da dotação prevista no valor de R$ 325 mil para ser destinado às entidades filantrópicas do município. Os valores seriam retirados dos orçamentos da Câmara Municipal (R$ 200 mil), Gabinete do Prefeito (R$ 20 mil) e Administração Geral (R$ 105 mil). Todas as emendas foram rejeitadas por 5 votos a 4, sendo que votaram favorável a rejeição Decinho , Isnar , Carlos, Buranello e Doriveti, e votaram contra Anderson, Bruno, Sarapiá e Pitukinha. DISCUSSÕESDurante as discussões, os vereadores colocaram suas posições sobre seus votos. O presidente Doriveti argumentou que os 10% do orçamento que a Prefeitura pode gastar sem passar pela Câmara é permitido por lei, porém ressaltou a importância do Executivo enviar ao Legislativo os decretos referentes esses gastos. “Eu me recordo que recentemente tivemos aqui nessa casa uma audiência pública, onde esteve presente o contador dessa Casa de leis, senhor Milton que presta serviço em diversos municípios da região e ele foi taxativo em dizer que 10% é a porcentagem que todos os municípios trabalham, inclusive há uma permissão do Tribunal de Contas, então não há nada de errado. Única falha que constatei é a prefeitura não divulgar os decretos sobre esses gastos”, destacou. O vereador Bruno Guazzelli também salientou que a Prefeitura não enviou cópias dos decretos à Casa de Leis no último ano, com isso o edil questionou a transparência pregada pela atual administração. “É dinheiro público e a população tem o direito de saber como está sendo gasto na sua integralidade, países de primeiro mundo não gastam R$ 1 sem passar pela fiscalização e o senhor prefeito (Tinho Bortotti) através desse orçamento pede para que ele possa gastar 10% do orçamento, um valor de aproximadamente R$ 6 milhões que não passará pela fiscalização dessa Casa de Leis”, comentou. Já João Buranello frisou que cada vereador tem o direito de decidir qual será o seu voto assumindo as consequências. Ele também comentou que está recebendo muitos ataques durante as sessões, inclusive pessoais. Houve um início de discussão mais acalorada entre ele e os vereadores Anderson, Bruno e Pitukinha, que o chamaram de mentiroso, porém o entrevero foi controlado pela presidência da Casa. “Estão muito preocupados com o vereador Buranello”, satirizou o edil.Outro vereador que se irritou durante sua explanação foi Isnar do Caminhão, pois quando estava discursando foi interrompido por Pitukinha. “O vereador (Pitukinha) está jogando a população contra o vereador Isnar, então é o seguinte, não vou falar mais nada e meu voto é contra a emenda (nº 1 ao PL 44/18) de vocês”, esbravejou.Sobre as emendas rejeitadas que poderiam ajudar as entidades, o vereador Anderson fez um desabafo.“Quando a gente tem o poder de fazer algo pelas entidades, o que fazemos? Nós não enxergamos as entidades como elas deveriam ser vistas, independente de política, de lado, de grupo, partidarismo, ideologia ou fanatismo, nós temos que ver o lado deles e da população”, comentou Anderson Lima.Com o seu bordão “é uma vergonha”, o edil Edson Sarapiá também criticou a Prefeitura em não repassar um valor maior às entidades farturenses. “O prefeito vai à rádio (Jornal Nova Voz) e fala que tá sobrando dinheiro, que pode pagar isso ou que pode comprar aquilo, mas não pode repassar esses R$ 325 mil às entidades”, destacou.Durante as manifestações o vereador Decinho Martins foi aplaudido pelo público presente quando declarou seu voto favorável a emenda que retirou R$ 26 mil do orçamento da Expofar para destinar as entidades. “Não é um valor tão significativo assim, mas terá bastante significado para as entidades, então eu adianto a decisão de votar favorável a emenda”, disse.O vereador Fernando Pitukinha chegou a parabenizar os vereadores “da base” por votar a favor a emenda n°2 ao PL 45/18. “Da mesma forma que eu critiquei os senhores em rejeitar as emendas anteriores, agora eu os parabenizo, pois esse valor de R$ 26 mil pode ser um valor não tão alto, mas vai ajudar as entidades do município. Fizemos uma conta rápida e o montante dará em torno de R$ 200 por mês para cada entidade”, ressaltou.Já o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do município 02/18, que dispõe sobre modificação aditiva, consistente em acrescentar o Artigo 125 – a, na Lei Orgânica municipal de Fartura, visando tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica e dá outras providências (Orçamento Impositivo), de autoria dos vereadores Bruno Guazzelli, Anderson Lima, Edson Sarapiá e Fernando Pitukinha, recebeu uma subemenda diminuindo a porcentagem de 1,2% para 0,8% sobre o orçamento de 2019, onde houve um pedido de vistas.Foi outro assunto que houve discussões e o vereador Carlos Rizzo teceu comentário sobre o projeto. “Eu pedi vistas nesse Projeto de Emenda pra fazer uma subemenda, mas analisei melhor o projeto e sou totalmente contra”, disse Carlos Rizzo. PROJETO APROVADO E VETOTambém foi aprovado durante a sessão o projeto que dispõe sobre a instituição do Dia do Costureiro no município de Fartura, de autoria dos vereadores João Buranello e Carlos Rizzo. O dia do costureiro será celebrado em 25 de maio e será incorporado no calendário oficial do município.Já o Veto Parcial ao Projeto da Feira do Produtor Rural ficou pra ser votado na próxima sessão, pois o texto estava confuso.INDICAÇÕES, REQUERIMENTOS E MOÇÕESDECINHO MARTINS - Solicita melhorias na estrada rural do Bairro Ferradura, ponto de referência: estrada após a entrada da propriedade do Sr. Nelson Remígio Viana, mais precisamente no trecho da propriedade do Sr. Carlinhos Dognani, mata-burro na estrada do bairro Linda Paisagem, no acesso aos sítios dos senhores Gesuardo Gabriel de Souza e João Cestaro e limpeza de terreno pertencente à municipalidade localizado nos Bairros Jardim da Serra 3, Bela Vista e Jardim Paraíso, entre a avenida Sidney Ap. Carvalho e a Rua dos Manacás. Ele pede também a recuperação e se necessário substituição das placas de indicação de nosso município que se encontram em más condições. Ele requer que informe a esta Casa de Leis se a municipalidade possui soro antiescorpiônico em nosso Município no caso de uma emergência. Ele também apresentou moção verbal à instrutora do Senar, Maria Aparecida Franzine (Cidinha) pelo curso “Feira do Produtor Rural” e aos músicos Aroldo Luvizon, Abraão Andrade e Toninho de Taguaí por animarem os eventos do Cras de fartura.JOÃO BURANELLO - Solicita melhorias na iluminação da Praça 9 de Julho, devido aos enfeites natalinos que serão instalados no final de ano. O edil parabenizou os funcionários responsáveis pelo PAT, Mário Donizeti Neri (responsável pela confecção de RG), e aos funcionários do Banco do Povo, como também agradeceu, mediante moção, aos encarregados de obra do município de Fartura pela reforma e conserto da pista de caminhada no Piscinão. Buranello também apresentou uma moção verbal ao professor Carlos Magno, do Projeto Tênis Fartura.ISNAR DO CAMINHÃO - Solicita a possibilidade de alterar o local da placa que indica entrada do Bairro Guaiuvira, colocando-a um pouco antes e junto com Bruno Guazzelli solicita providências com relação aos fios de telefonia que estão soltos no chão de uma das ruas do Bairro Bela Vista, e ao péssimo sinal do telefone fixo. Isnar pede ainda o pedregulhamento e patrolamento da estrada nas proximidades da subestação de energia elétrica, reitera as indicações nºs 66 e 198/2017, para consertar o barranco em frente à casa do Neguinho da Serraria, promovendo o desbarrancamento da cabeceira do Ribeirão Fartura, reitera a indicação nº 355/2018, solicitando reparos na estrada da mãe do Alex Pires e solicita limpeza do córrego da rua Afonso Gigliucci, cruzamento com a Benjamin Constant. Também indica que seja destinado um local para que o “Sr. Pocotó” possa guardar o material que coleta nas confecções e fábricas como papelão e material reciclável. Ele requereu informações sobre a Patrol modelo moto niveladora Fiat Allis FG 140 ano 2001, cor laranja.DORIVETI GABRIEL - Solicita reforma geral no prédio que abriga o Conselho Tutelar. Os vereadores também indicam os nomes dos atletas Craques do Ano 2018.CARLOS RIZZO - Solicita providências com relação a lâmpadas queimadas em frente à escola João Batista de Oliveira, ao antigo bar do Flávio e seguindo para frente da capela Santa Rita de Cassia, sentido bairro Lava Pés, rua Sebastião Rodrigues do Amaral.FERNANDO PITUKINHA - Parabenizou o ilustríssimo senhor irmão Blener Domingues, que assumiu recentemente a direção da rádio Nova Voz FM.