VEREADORES APROVAM PROJETOS LEGISLATIVOS DURANTE SESSÃO
Saúde - Quarta-feira, 20 de Março de 2019
Já os projetos sobre criação de cargos enviados pelo Executivo, quatro foram retirados da pauta e os outros cinco receberam pedido de vistasNa sessão ordinária ocorrida na quarta-feira (13), sob o comando do presidente Isnar do Caminhão, os vereadores farturenses aprovaram por unanimidade dois projetos legislativos e um Projeto de Lei Complementar.O PLL (Projeto de Lei Legislativo) 05-2019 que institui o Dia do Agricultor (28 de julho) no município de Fartura foi apresentado pelo vereador Decinho Martins. Já o PLL 03-2019 que denomina como Rua Maria Euzélia Rocha de Andrade a via pública localizada ao final da Rua Sebastião R. do Amaral, na confluência inferior da bifurcação sentido Rodovia Engenheiro Thomaz Magalhães (SP-287) foi apresentado pelos vereadores Anderson Lima, Edson Sarapiá, Bruno Guazzelli e Fernando Pitukinha. Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre alteração de nomenclatura e atribuições de cargo no quadro de pessoal da lei complementar nº 05/09, onde muda de auxiliar de dentista para auxiliar de saúde bucal.Já os projetos referente criação de cargos da Prefeitura Municipal, o presidente Isnar do Caminhão suspendeu a votação dos projetos de lei complementares 05, 06, 07, 08 e 10 de 2019 e pediu à prefeitura que envie um novo estudo sobre o impacto financeiro orçamentário atualizado, pois a Comissão de Finanças da Câmara de Fartura apresentou um parecer solicitando a rejeição dos projetos. Já os outros cinco projetos de criação de cargos receberam pedido de vistas do vereador Decinho Martins.PROJETOS DELIBERADOS – os vereadores rejeitaram por cinco votos a quatro a deliberação Projeto de Lei Legislativo 0002-2018 que dispõe sobre denominação de ruas do Conjunto Habitacional Fartura H dos vereadores Anderson Lima, Bruno Guazzelli, Edson Sarapiá e Fernando Pitukinha. Já o Projeto de lei Legislativo 0004-2019 de vereadores Anderson Lima e Bruno Guazzelli sobre incluir na rede municipal o ensino de libras foi deliberado.Durante a sessão também foi divulgado o recebimento do processo das contas do exercício financeiro de 2015 do Poder Executivo Municipal.