VEREADORES APROVAM CONTRAPARTIDA DA PREFEITURA PARA RECAPE DAS RUAS DO PARQUE DAS FLORES

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Nesta quarta-feira (20) ocorreu mais uma sessão extraordinária na Câmara Municipal de Fartura, onde os vereadores aprovaram dois projetos de lei.O PL 07/19 autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 40 mil para investimento como contrapartida da Prefeitura no recape asfáltico do bairro Parque das Flores, que será executado brevemente com verba federal.Já o PL 08/19 altera um inciso e um artigo da Lei 1.084, do ano de 2000, que criou o Conselho de Alimentação Escolar (CAE). As alterações foram: o tempo de mandato dos membros do conselho que passa de dois para quatro anos e a retirada da obrigatoriedade da participação dos vereadores no conselho.O Executivo justificou a urgência pela necessidade da publicação do decreto para nomeação dos novos membros do CAE para o quadriênio (gestão 2019/2023).