CÂMARA DE FARTURA APROVA NOVO PROJETO DO COMTUR

Obras - Sábado, 04 de Maio de 2019

Também foram aprovados projetos legislativos apresentados pelos vereadores Doriveti Gabriel, Bruno Guazzelli e Anderson LimaDurante a 5ª Sessão Ordinária ocorrida na quarta-feira (10) na Câmara Municipal de Fartura, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 11/19 que institui a política municipal do Turismo com a criação do Conselho Municipal do Turismo (Comtur), Comitê Municipal do Turismo e o Fundo Municipal do Turismo.De acordo com o texto aprovado do projeto, o Comtur é um órgão colegiado soberano, deliberativo, normativo e de assessoramento, que constitui instância final em todos os aspectos relacionados ao Turismo do Município de Fartura, que congregará representantes dos poderes públicos Executivo e Legislativo, Administrativo Municipal, representantes dos conselhos municipais relacionados à organização do desenvolvimento urbano, sociedade civil organizada e membros da comunidade com reconhecido espírito público e interesse no turismo.Vale ressaltar que projetos semelhantes já foram aprovados, porém o atual projeto do Comtur é mais completo, está em consonância com a Lei do Plano Diretor e inclui um Comitê Municipal do Turismo e o Fundo Municipal do Turismo (Fumtur), o que poderá proporcionar um melhor desenvolvimento na área em Fartura. Nas próximas semanas a atual diretoria do Comtur deve se reunir para iniciar a deliberação das ações estabelecidas no novo projeto.Durante a sessão também foram aprovados o projeto de Lei Legislativo 11/19, apresentado pelo vereador Doriveti Gabriel, no qual a Prefeitura de Fartura fica obrigada a conceder um dia de licença ao ano para o servidor público, sem prejuízo de sua remuneração, para a realização dos exames médicos de toque retal (aos servidores do sexo masculino com idade igual ou superior a 40 anos) e de mamografia e papa Nicolau (às servidoras do sexo feminino).Outro Projeto de Lei Legislativo aprovado foi que institui o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) na Rede Municipal de Educação em Fartura, apresentados pelos vereadores Bruno Guazzelli e Anderson Lima.Segundo a justificativa, a Libras é uma língua materna dos surdos brasileiros e é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão. “Daí a importância de tal língua (Libras) constar no currículo escolar, haja vista não somente sua legalidade, mas, em especial, sua importância para a socialização dos surdos em nossa sociedade”, consta no projeto.Durante a sessão também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 11/19, o qual inclui no Plano Diretor os procedimentos que devem ser tomados para regularização da captação de água em represa ou poços subterrâneos dos núcleos urbanos informais consolidados (bairros no entorno da represa – MZ 2). No mesmo PL consta ainda a correção de uma falha encontrada pelo conselho no Plano Diretor.Já os projetos sobre criação de cargos foram retirados da pauta pelo presidente da Câmara devido falhas encontradas no impacto financeiro enviado pela prefeitura. No dia seguinte o Executivo decidiu retirar os projetos para que sejam reformulados.Foi deliberado o Projeto de Lei 13/19 que institui o Comitê Gestor da Banda Municipal Infanto Juvenil Atílio Cerri, apresentado por Isnar do Caminhão.INDICAÇÕES AO PREFEITO0145-2019 – O vereador Décio Martins de Freitas solicita cascalhamento e patrolamento em toda a extensão da estrada do bairro Linda Paisagem. 0146-2019 – O vereador Anderson Luiz Cassiano de Lima solicita ao setor competente estudar a possibilidade de realização de cursos profissionalizantes aos jovens. 0147-2019 – O vereador Anderson Luiz Cassiano de Lima solicita disponibilizar uma assistente social para as escolas municipais e creches para trabalhar com as famílias das crianças, objetivando um trabalho social de reorganização familiar. 0148-2019 – O vereador Anderson Luiz Cassiano de Lima solicita do Setor de Esportes colocar redes e tabela de basquete nas quadras do Município, principalmente na quadra do Parque das Flores. 0149-2019 – O vereador Anderson Luiz Cassiano de Lima solicita estudar a possibilidade de disponibilizar na Expofar 2020 um local para os produtores locais de artesanato, frutas, embutidos, flores, móeis de mdf, móveis rústicos, doces caseiros, sucos naturais, produtos agropecuários, entre outros. 0150-2019 – O vereador Anderson Luiz Cassiano de Lima solicita a possibilidade de realizar a FEMUS junto com a Expofar 2020. 0151-2019 – O vereador Bruno Guazzelli Durço reitera as indicações que solicitam lombada em frente à creche do Bela Vista. 0152-2019 – O vereador Bruno Guazzelli Durço solicita a possibilidade de criar uma equipe multidisciplinar com os seguintes profissionais: assistente social, psicólogos, psicopedagogos, fonoaudiólogo e terapia ocupacional, para atender a Rede Municipal de Ensino. 0153-2019 – O vereador João Carlos Rizzo solicita a possibilidade de instalar uma imagem de Nossa Senhora das Dores na entrada da cidade. 0154-2019 – O vereador Isnar Manoel dos Santos solicita a pintura de amarelo no meio fio na Rua João Carlos Nogueira Ribeiro, do lado direito de quem desce sentido supermercado Thais, e a poda dos galhos da árvore que está atrapalhando a visão da placa que indica proibido estacionar.0155-2019 – O vereador Anderson Luiz Cassiano de Lima reitera indicação nº 155/2019, a coordenadora de saúde para que mude o horário de marcação das consultas para que a população não tenha que estar de madrugada na porta do posto de saúde.0156-2019 – O vereador Isnar Manoel dos Santos solicita repelentes para as crianças atendidas nas escolas, visto que existem pernilongos e algumas crianças voltam picadas para casa. 0157-2019 – O vereador Bruno Guazzelli Durço solicita que permaneça aberta a academia ao ar livre ao lado do campo da Vila Nossa Senhora de Fátima. 0158-2019 – Os vereadores Isnar Manoel dos Santos e Bruno Guazzelli Durço solicita que coloque vigilantes nos portões das escolas da rede municipal, e câmeras de filmagem no interior do prédio. 0159-2019 – O vereador Bruno Guazzelli Durço reiterar a indicação que solicita mão única e estacionamento de apenas um lado das ruas do conjunto Habitacional São Caetano. 0160-2019 – O ereador Bruno Guazzelli Durço reiterar a indicação nº 47/2019, solicitando benfeitorias na creche municipal ao lado da APAE. 0161-2019 – O vereador Bruno Guazzelli Durço reiterar a indicação nº 89/2019, que solicita a poda dos galhos das arvores da avenida Valdenir Adriano Barbosa que estão encostando nos fios de eletricidade. 0162-2019 – O vereador Bruno Guazzelli Durço reiterar a indicação nº 105/2019, que solicita tapa buracos na Rua de cima do recinto da expofar. 0163-2019 – O vereador Décio Martins de Freitas solicita incentivo ao Turismo melhorias na estrada de acesso à Cachoeira do Bairro Areias e outros pontos turísticos de Fartura-SP.0164-2019 – O vereador Décio Martins de Freitas solicita instalação de boca de lobo e ligação ao ramal de escoamento das águas pluviais na Rua Barão do Rio Branco. 0165-2019 – O vereador Décio Martins de Freitas solicita melhorias na via pública na saída de Fartura sentido OSAAF - cascalhamento, iluminação e estudo de lajotamento até a ponte. 0166-2019 – O vereador João Alexandre Buranello Sobrinho solicita o recape do trecho da vicinal Fartura - Areias, mais precisamente da ponte do Dominguinhos até a entrada do Bela Vista, trecho que passa em frente ao Quati Valey. 0167-2019 – O vereador Antônio Doriveti Gabriel solicita para que no ano que vem a saúde tenha um espaço/stand de atendimento das pessoas que necessitarem de atendimento como existem em outras feiras agropecuárias.0168-2019 – O vereador Isnar Manoel dos Santos solicita a possibilidade de na Expofar 2020 oferecer bebedouros de água aos participantes ou que seja liberado entrar no recinto com garrafinhas de água. 0169-2019 – O vereador Bruno Guazzelli Durço solicita providencias com relação ao final da Rua Francisco Borges sentido Ribeirão Fartura, no ultimo quarteirão, pois não é coberta pelo serviço de varrição de rua e está toda esburacada. 0170-2019 – O vereador Fernando Emílio Bertoni solicita melhorias na iluminação de algumas ruas do município. 0171-2019 – O vereador Fernando Emílio Bertoni solicita a possibilidade de implantação de Guarda Municipal. 0172-2019 – O vereador Fernando Emílio Bertoni solicita a possibilidade de realizar a Municipalização do Trânsito em Fartura. 0173-2019 – O vereador Edson Aparecido Silva solicita que instale dois postes de iluminação na rua Santo André Avelino. 0174-2019 – O vereador Edson Aparecido Silva solicita limpeza e a poda das árvores na rua Máximo Perini, sentido quem vem da SP 249 para Fartura. 0175-2019 – O vereador Edson Aparecido Silva solicita que tome providencias quanto ao coreto, pois recebe reclamações diariamente. 0176-2019 – O vereador Edson Aparecido Silva solicita que o setor de fiscalização acione os proprietários de terreno com mato alto no Jardim da Serra. 0177-2019 – O vereador Isnar Manoel dos Santos solicita que indica os nomes da sociedade civil para composição da primeira turma do Comitê Gestor da Banda Municipal Atílio Cerri. REQUERIMENTOS0020-2019 – Os vereadores Décio Martins de Freitas, Antônio Doriveti Gabriel, Isnar Manoel dos Santos, João Alexandre Buranello Sobrinho, João Carlos Rizzo requerem prestação de contas da Expofar 2019. 0021-2019 – O vereador Anderson Luiz Cassiano de Lima requer informações sobre a Comissão Organizadora da Expofar. 0022-2019 – O vereador Anderson Luiz Cassiano de Lima requer ao presidente do Conselho do Plano Diretor que encaminhe cópia de todos os apontamentos encaminhados ao prefeito que ainda não foram cumpridos.MOÇÕES0043-2019- O vereador Bruno Guazzelli Durço parabeniza a Sra. Meire Marcolino, biomédica. e a empresa Oficina do Celular pelo bom atendimento. 0045-2019 – O vereador Carlos Rizzo parabeniza à Comissão Organizadora pela realização da Expofar 2019 e a Sra. Lilia Villa, pelo lançamento do Livro “Histórias Verdadeiras”.0046-2019 – Todos os vereadores parabenizam a Sra. Patrícia Teixeira Garcia e o farturense Chapéu Preto.0048-2019 – O vereador João Alexandre Buranello Sobrinho parabeniza o Sr. Vagner Leandro de Oliveira, pela inauguração do salão de cabelereiro localizado na Avenida das Rosas.