MOÇÃO DE APOIO A PEC 372, APRESENTADA PELO VEREADOR DECINHO É APROVADA NA CÂMARA DE FARTURA.
Esportes e Recreação - Terça-feira, 17 de Setembro de 2019
O vereador Decinho Martins apresentou na sessão de câmara de Fartura, ocorrida na quarta-feira (4), uma MOÇÃO DE APOIO a Proposta de Emenda à Constituição Federal - PEC 372/2017, que denomina os Agentes Penitenciários e Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária como Policiais Penais.De acordo com a propositura, a aprovação da PEC 372 proporcionará um grande avanço para essa categoria que não mede esforços no sentido de garantir a paz social, e que o trabalho policial, notadamente desenvolvido pelos servidores penitenciários em suas atividades cotidianas, é de suma importância e inestimável valor à sociedade.“É muito importante para a categoria, pois além da valorização salarial dos servidores, vislumbra-se o reconhecimento constitucional advindo através da aprovação da PEC”, comentou Decinho.O vereador recebeu o apoio dos pares com a aprovação por unanimidade de votos, como também a assinatura em conjunto da moção, que será enviada cópia ao presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia e presidente do Senado Federal Davi Alcolumbre, aos chefes do Poder Executivo Federal (Jair Bolsonaro) e do Estado de São Paulo (João Doria) externando assim a importância aferida e reconhecida pelo Poder Legislativo de Fartura.Vale destacar que integrantes da categoria participaram da Marcha pela Aprovação da Polícia Penal, em Brasília, nos dias 6 e 7 de agosto.