Câmara Municipal de Fartura realiza a 1ª Sessão Ordinária de 2026

A Câmara Municipal de Fartura realizou, na última segunda-feira (2), a 1ª Sessão Ordinária do ano legislativo de 2026. Durante os trabalhos, os parlamentares apresentaram um expressivo volume de indicações e requerimentos voltados à zeladoria urbana, transparência administrativa e valorização do funcionalismo público.

Indicações

O vereador Toninho do Batista apresentou as indicações 0001-2026 e 0002-2026, solicitando ao Executivo a criação de um décimo terceiro benefício da cesta básica aos servidores da Câmara Municipal e da Prefeitura, visando oferecer uma complementação ao auxílio alimentação no mês de dezembro. Já o vereador Leo Maia protocolou a indicação 0003-2026, sugerindo a implementação de microchips em cães e gatos para facilitar a identificação de tutores e combater o abandono e maus-tratos em Fartura.

O vereador João Buranelo encaminhou diversas proposituras, sendo a indicação 0004-2026 para manutenção de lajotas nos bairros Marli Meneguel e Jd. da Serra, a 0005-2026 pedindo agilidade na inauguração e liberação do camping municipal, e a 0006-2026 para a colocação de Wi-Fi aberto nas praças do Bela Vista e da Bíblia. O parlamentar também apresentou a indicação 0012-2026 para limpeza da galeria pluvial na Vila Nossa Senhora de Fátima, a 0020-2026 para realização de campeonatos de futebol society, a 0021-2026 para melhorias no cruzamento das ruas Olídio Rosa e Henrique Lucarelli, e as indicações 0022-2026, 0023-2026 e 0028-2026, tratando de reparos na iluminação pública e cobertura de quadra no Parque das Flores.

O vereador Bruno Guazzelli apresentou um amplo pacote de indicações, incluindo a 0007-2026 para pontos de embarque de passageiros, a 0008-2026 para instalação de lombada na Rua Chica Vaz, a 0009-2026 para reforma da pista de skate Daniel Manesco, a 0010-2026 para criação de pista de esportes equinos e a 0011-2026 para pista de corrida e caminhada. Protocolou ainda as indicações 0013-2026 para instalação de câmeras de segurança, 0014-2026 para reforma do posto de saúde central, 0015-2026 para reforma do prédio da prefeitura, 0016-2026 para provas de corrida de rua, 0019-2026 para credenciamento de farmácias locais visando a realização de compra direta de remédios, 0026-2026 para estudo de plano de saúde aos funcionários públicos e a indicação 0027-2026 sugerindo a transformação do nome da Avenida Maxiamano e Andrade para Avenida Nizão Freitas.

O vereador Professor Henrique solicitou através da indicação 0017-2026 a revisão dos vencimentos dos operadores de máquinas e pela indicação 0018-2026 a criação de um grupo de estudos para revisão na lei de limpeza dos terrenos, focando no valor das multas. Já o vereador Juliano Damasio apresentou a indicação 0024-2026 para implantação de mão única na Vila São Caetano e a indicação 0025-2026 para limpeza e manutenção do córrego na Vila Planalto. O vereador Sildemar Fabro encaminhou a indicação 0029-2026, solicitando a poda de árvore e revitalização da sinalização na esquina das ruas Jerônimo de Andrade com Afonso Gigliucci.

Requerimentos

No que tange aos requerimentos de informações, o vereador Bruno Guazzelli apresentou o requerimento 0001-2026 questionando o resultado do estudo de insalubridade dos funcionários feito em 2025, o requerimento 0006-2026 sobre a previsão de novas empresas na cidade, o requerimento 0007-2026 sobre a criação da guarda municipal e o requerimento 0008-2026 sobre o conserto de maquinário das estradas rurais.

O vereador Juliano Damasio protocolou o requerimento 0003-2026 solicitando informações sobre a municipalização do trânsito e o requerimento 0004-2026 sobre o cumprimento da Lei Federal nº 15.326/2026, que garante o piso nacional do magistério aos profissionais da educação infantil. O vereador João Buranelo requereu através do documento 0005-2026 informações sobre a logística e custos do programa Remédio em Casa e pelo requerimento 0011-2026 um relatório sobre a situação dos contratos médicos no município.

O vereador Professor Henrique apresentou o requerimento 0009-2026 solicitando a atualização urgente das atas dos conselhos municipais no site da prefeitura e o requerimento 0010-2026 sobre a verba federal destinada à estrada da Taquara Branca. Por fim, o vereador Sildemar Fabro encaminhou o requerimento 0012-2026 solicitando o planejamento estratégico operacional para o ano de 2026 e o requerimento 0013-2026 pedindo informações detalhadas sobre a frota municipal.

Moções

A Câmara registrou a moção 0001-2026, de autoria do Professor Henrique e Sildemar Fabro, parabenizando João Agapito pela publicação do livro "Sertão Paulista". Também foi aprovada a moção 0002-2026, de autoria dos vereadores Sildemar Fabro, Bruno Guazzelli e Professor Henrique, de congratulações a Nivaldo Aparecido Corrêa, o "Coeio", pelos trabalhos no esporte local. Verbalmente, os vereadores também aprovaram moções de congratulações à estudante Mariana Beatriz de Barros, ao restaurante Mirante Mazeto e à Marmitaria Delivery.

Projetos

Foram deliberados e encaminhados às comissões o projeto de lei 0003-2026 de Juliano Damasio, sobre a proibição de suspensão de serviços essenciais nos finais de semana, e os projetos do Executivo 0007-2026 (Programa Recomeçar), 0008-2026 (Criação do CMAEE) e 0009-2026 (Acordo com Associação Futuro Craque). Também iniciaram tramitação os projetos de lei complementar 0006 e 0007-2026 sobre urbanização específica.

Ordem do Dia

Na Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei do Executivo 0091-2025, que dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI). O documento estabelece as metas e diretrizes para o atendimento dos direitos da criança em Fartura para o decênio 2025-2035. Os demais projetos que estavam pautados na Ordem do Dia tiveram pedidos de vistas.

O registro completo da sessão pode ser encontrado no canal no YouTube da Câmara de Fartura. Confira abaixo:

Assessoria de Imprensa - Câmara Municipal de Fartura