Câmara Municipal de Fartura realiza 14ª Sessão Ordinária de 2025

Na noite da 14ª Sessão Ordinária de 2025, na última terça-feira (16), os vereadores da Câmara Municipal de Fartura discutiram e apresentaram uma série de proposições que visam melhorias em diferentes setores do município, passando por Infraestrutura, Saúde, Educação e Assistência Social, entre outros.

Indicações

Entre as indicações, o vereador Anderson Luiz Cassiano de Lima apresentou duas propostas: a de nº 0321-2025, que solicita programas de educação financeira e empreendedorismo para pessoas idosas, e a de nº 0322-2025, pedindo projeto de melhorias na Chácara Municipal.

O vereador João Alexandre Buranello Sobrinho protocolou a indicação 0323-2025, para a realização de campanha de limpeza nas ruas, e a 0324-2025, que propõe campanha educativa conjunta das áreas de saúde, educação e assistência social sobre os riscos do uso de cigarros eletrônicos com sabores. João também apresentou a 0329-2025, pedindo reforma e manutenção da Rodoviária, e a 0332-2025, sugerindo que a Casa da Juventude seja nomeada em homenagem ao jovem Mário Sérgio de Almeida (Marinho).

O vereador Bruno Guazzelli Durço apresentou quatro indicações: 0325-2025, que solicita apoio a pessoas em situação de rua; 0326-2025, pedindo lombofaixa na Rua Esmeralda, Jardim Bela Vista; 0327-2025, que sugere mudança de sentido em ruas do bairro São Caetano e instalação de lombadas; e 0328-2025, requerendo manutenção dos brinquedos na quadra e na pista de caminhada do bairro.

Já Juliano Damásio de Castro protocolou as indicações 0330-2025, para auxílio à Santa Casa de Misericórdia com benefício de vale-cesta aos funcionários; 0331-2025, que pede limpeza urgente no Recinto de Festas da Expofar; 0333-2025, solicitando estacionamento em ângulo de 45° em frente à Paróquia Nossa Senhora de Fátima; e 0334-2025, que requer recuperação da estrada rural do Sítio Capelinha–Pinheirinho.

Anderson Cassiano também apresentou as indicações 0335-2025, para pintura dos bancos da Praça Parque das Flores, e 0336-2025, solicitando manutenção do lajotamento nos bairros Jardim da Serra e Marli Meneguel.

Encerrando as indicações, o vereador José Sildemar Fabro protocolou as de nº 0337 a 0340, pedindo ampliação dos dias da Atividade Delegada, criação de banco de dados de moradores de loteamentos irregulares, reforma da sala de Tênis de Mesa e realização de reuniões itinerantes nos bairros para ouvir as demandas da população.

Requerimentos

A pauta também contou com requerimentos de fiscalização e solicitação de informações. Destacam-se os pedidos de João Alexandre Buranello Sobrinho (itens 0136, 0137, 0143 e 0150) sobre transporte escolar, licitação da empresa prestadora do serviço, situação dos veículos da saúde e horas extras de motoristas.

Anderson Cassiano apresentou os requerimentos 0138 e 0139, solicitando informações sobre manutenção da iluminação pública e atendimento de fisioterapia.

Bruno Guazzelli Durço requisitou esclarecimentos em relação a gastos com materiais de construção em 2024 (0140) e cópia de resultado de sindicância Portaria 265/2025 (0141).

Juliano Damásio de Castro (0142) pediu à Faculdade de Medicina da Unesp de Botucatu informações sobre a demora na entrega de cadeiras de rodas a munícipes.

Já José Sildemar Fabro apresentou uma série de requerimentos (0144 a 0149) abrangendo temas como regularização do professor voluntário de tênis de mesa, sindicância sobre sucatas na Chácara Municipal, realização de Feira de Ciências, estudos de engenharia de tráfego, situação do Camping Municipal e informações sobre atracadouros públicos e marinas na represa de Chavantes.

Moções

O vereador José Sildemar Fabro também apresentou a Moção 0053-2025, parabenizando Antônio Carlos de Paula e Pedro Carlos Martins Peres, que desde 1989 prestam relevantes serviços à comunidade como os açougueiros mais antigos em atividade em Fartura. 

A sessão ainda contou com a aprovação de Moção de Reconhecimento ao professor José Galdino, por parte de José Buranello, pelo trabalho realizado com os jovens do grupo Gauchinhos do Futuro, que se destacaram durante o Desfile Cívico de 7 de setembro.

O vereador Henrique Lucarelli apresentou Moção de Aplausos à La Bella Pizzaria e ao pizzaiolo Samuel, que conquistou o primeiro lugar em um prestigiado campeonato de pizza. A vitória garantiu a Samuel o direito de representar Fartura e o Brasil no Campeonato Mundial de Pizza, que será realizado em Las Vegas, Estados Unidos.

Projetos Enviados para Deliberação

Entre os projetos de lei em discussão, destacam-se:
• Projeto de Lei Complementar nº 25/2025, que altera a Lei do Sistema Tributário Municipal;
• Projeto de Lei nº 63/2025, que revoga a lei do Programa Frente de Trabalho;
• Projeto de Lei nº 64/2025, sobre regularização fundiária de bairros;
• Projeto de Lei nº 66/2025, que prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação;
• Projeto de Lei nº 67/2025, que altera a lei de criação do Balneário Municipal;
• Projeto de Lei nº 68/2025, que cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI).

Ordem do dia

Na Ordem do Dia, estiveram em pauta o Projeto de Lei 02/2025, de José Sildemar Fabro, que proíbe o acorrentamento de animais domésticos em Fartura, o Projeto de Lei 08/2025, de João Alexandre Buranello Sobrinho, que institui o programa Futuro Craque de Fartura como utilidade pública, e dois Projetos de Lei Complementar do Executivo (0023 e 0024/2025) para urbanização específica de núcleos consolidados, incluindo a Chácara São José.

A 14ª Sessão Ordinária reforçou o compromisso do Legislativo em atender às necessidades da população, fiscalizar os serviços públicos e propor melhorias para o município em diferentes frentes.

Assessoria de Imprensa - Câmara Municipal de Fartura