Audiência Pública para discussão do Orçamento para 2023

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Fernando Emilio Bertoni, Presidente da Câmara Municipal de Fartura, Estado de São Paulo, nos uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, TORNA PÚBLICO e CONVIDA a população farturense em geral para a AUDIÊNCIA PÚBLICA que tratará das Peças Orçamentárias: Projeto de Lei nº 77/2022, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023 e da Outras Providências - LDO”; e Projeto de Lei nº 78/2022, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Fartura para o Exercício Financeiro de 2023 e da Outras Providências - LOA”,  em cumprimento à legislação vigente, a qual será realizada no dia 03 de Novembro de 2022, quinta-feira, às 19:00 horas no prédio da Câmara Municipal de Fartura - Plenário “Rui Roberto Ribeiro”, sito na Rua João Carlos Nogueira Ribeiro, nº 235 – Vila Nova, em Fartura/SP.

 As peças orçamentárias – LDO e LOA, encontram-se em mídia na Câmara Municipal de Fartura e disponível em:
http://www.camarafartura.sp.gov.br. 

 Na data determinada, a pauta será a seguinte:
- Análise das peças apresentadas pelo Poder Executivo, sugestões e eventuais alterações, observada a competência de iniciativa e a legalidade das propostas apresentadas.
 
Câmara Municipal de Fartura, em 25 de outubro de 2022.

Fernando Emilio Bertoni
  -Presidente da Câmara-

Publique-se e registre-se no DOM – Diário Oficial do Município e no site oficial deste órgão http://www.camarafartura.sp.gov.br/ para que sur-ta os efeitos legais.

       José Luís Mola de Oliveira
         -Diretor Geral da Câmara-

PROJETO DE LEI 77/202 NA ÍNTEGRA - DISPÕE SOBRE A LDO PARA 2023

PROJETO DE LEI 78/2022 NA ÍNTEGRA - DISPÕE SOBRE A LOA PARA 2023