Audiência Pública para discussão do Orçamento para 2022

Fernando Emilio Bertoni, Presidente da Câmara Municipal de Fartura, Estado de S. Paulo, nos uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, TORNA PÚBLICO  e  CONVIDA a população farturense em geral para a AUDIÊNCIA PÚBLICA que tratará das Peças Orçamentárias: Projeto de Lei nº 44/2021, que “Dispõe sobre  o PPA – Plano Plurianual do Município de Fartura para o período de  2022 a 2025 e dá Outras Providências”; Projeto de Lei nº 45/2021, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022 e da Outras Providências - LDO”; Projeto de Lei nº 46/2021, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Fartura para o Exercício Financeiro de 2022 e da Outras Providências - LOA”,  em cumprimento a legislação vigente, que será realizada no dia 26 de Outubro de 2021, terça-feira, ás 19:00 horas no prédio da Câmara Municipal de Fartura - Plenário “Rui Roberto Ribeiro”, sito a Rua João Carlos Nogueira Ribeiro, nº 235 – Vila Nova, em Fartura/SP.

            As peças orçamentárias – LDO e LOA, encontram-se em mídia na Câmara Municipal de Fartura e disponível em: http://www.camarafartura.sp.gov.br.

            Na data determinada, a pauta será a seguinte:

            - análise das peças apresentadas pelo Poder Executivo, sugestões e eventuais alterações através de emendas parlamentares, observada a competência de iniciativa e a legalidade das propostas apresentadas.

            Obs:. Na audiência pública deverão ser  atendidas todas as exigências e recomendações do Ministério da Saúde em relação ao distanciamento social, uso de  máscara facial e alcoolgel 70%  para fins da prevenção de contaminação do Covid-19. 

            Câmara Municipal de Fartura, em

            18 de Outubro de 2019

                        Fernando Emilio Bertoni

                         -Presidente da Câmara-

Publique-se e registre-se no DOM – Diário Oficial do Município e no site oficial deste órgão http://www.camarafartura.sp.gov.br/ para que surta os efeitos legais.

                                                                                               José Luís Mola de Oliveira

                                                                                                 -Diretor Geral da Câmara-