PROJETOS APRESENTADOS POR VEREADORES SÃO APROVADOS EM SESSÃO
Saúde - Segunda-feira, 16 de Março de 2020
Os vereadores de Fartura aprovaram, durante a 3ª Sessão Ordinária na quarta-feira (11), o Projeto de Resolução 02/2020, que institui e regulamenta o programa “Candidato Capacitado” e Projeto de Lei Legislativo 06-2020, que dispõe sobre a instalação de equipamentos para a eliminação de ar na tubulação de abastecimento de água no âmbito do município de Fartura.A finalidade do projeto que institui e regulamenta o programa Candidato Capacitado, apresentado por Doriveti Gabriel, é fornecer palestras e conhecimentos relacionadas as atividades da vereança aos pré-candidatos ao cargo de vereador, devidamente filiados nos partidos políticos locais.O texto prevê que o curso seja desenvolvido na sede da Câmara Municipal e ministrado por funcionários da Casa de Leis. Os interessados em participar deverão fazer suas inscrições, gratuitamente e em prazo previamente estabelecido, junto a Secretária da Câmara. Terminadas as inscrições, caso ainda haja vagas, será aberto novo prazo para que qualquer pessoa possa efetuar sua inscrição.Vale destacar que o curso terá dois módulos, sendo o primeiro referente as palestras sobre os seguintes temas: Divisão dos Poderes Constitucionais, Prerrogativas e obrigações dos parlamentares, Funcionamento da Câmara Municipal e, por fim, Orçamento Municipal. A segunda parte do programa se perfaz da elaboração dos principais instrumentos dos parlamentes para o desenvolvimento de sua atividade, quais sejam, indicações, requerimentos, projetos de leis, dentre outros, os quais são encaminhados aos vereadores em exercício para deliberação plenária.Ao final do curso os inscritos que não tiveram nenhuma ausência, em ambos módulos, receberão o certificado de participação.“O projeto é interessante, principalmente para os pré-candidatos, aqueles que têm pretensões em lançar seus nomes neste pleito que brevemente estará ocorrendo. Eu conversei com o diretor da casa, o jurídico e a funcionária da secretaria, todos se disponibilizaram em ceder parte do tempo para estar aqui no plenário para falar o que é realmente a função de um vereador”, comentou o autor Doriveti Gabriel.O presidente Isnar do Caminhão elogiou o projeto e comentou que ajudaria os pré-candidatos ao Legislativo.“Observei muitas pessoas que pretendem ser candidatas falando de projetos mirabolantes, que na verdade é prerrogativa somente do prefeito”, disse Isnar.Já o projeto que dispõe sobre a instalação de equipamentos para a eliminação de ar na tubulação de abastecimento de água, apresentado por João Buranello, objetiva disponibilizar aos consumidores equipamentos adequados para serem instalados juntos aos hidrômetros, visando a eliminação de ar nas tubulações de abastecimento.Segundo o projeto, a empresa responsável pelo abastecimento de água (Sabesp) no município de Fartura será responsável pela instalação do equipamento, que será custeado pelos próprios munícipes. Os hidrômetros instalados a partir da publicação da Lei já deverão estar com os equipamentos de eliminação de ar.De acordo com o autor do projeto, outras cidades já aprovaram propositura semelhante, que proporciona a diminuição dos valores nas contas de água.“Muitas vezes acaba a água e acumula ar na rede, já com a instalação desse aparelho no relógio, diminui esse ar e acaba diminuindo o valor das contas, então que a Sabesp coloque esse projeto em execução, pois será interessante para a população e a Sabesp não terá ônus”, comentou Buranello.A lei, caso seja sancionada, entrará em vigor 180 dias após sua publicação. A empresa de abastecimento de água terá 30 dias para instalação, a partir da solicitação formal realizada pelo consumidor. A divulgação aos usuários será feita pela Sabesp através das mídias de comunicação e conta de água impressa que chega mensalmente ao consumidor.Um Projeto de Lei Complementar sobre criação de cargos e projetos que receberam vetos do prefeito tiveram pedidos de vistas e devem ser votados na próxima sessão.SESSÃO EXTRAORDINÁRIANa quarta-feira (11) também ocorreu a 7ª Sessão Extraordinária, na qual foram aprovados três projetos de abertura de crédito adicional suplementar nos valores de R$ 15 mil, R$ 33 mil e R$ 47 mil.Vale destacar que os valores serão investidos para pagar contas de água e luz do recinto da Expofar (R$ 15 mil), aquisição de peças de veículos da frota do setor da Saúde (R$ 33 mil) e compra de instrumentos para a Banda Atílio Cerri (R$ 47 mil), o último teve reivindicações de vereadores nas sessões de câmara no ano passado e em 2020.