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Meio Ambiente e Agricultura - Sexta-feira, 01 de Abril de 2016

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Câmara de Fartura dá exemplo de economia em gestão pública

Câmara de Fartura dá exemplo de economia em gestão pública


Câmara de Fartura dá exemplo de economia em gestão pública

Em um momento em que a população cobra mais transparência nas instituições políticas e maior ética dos representantes eleitos pelo voto popular, bons exemplos fazem toda a diferença para a imagem das instituições públicas. E essas ações “moralizadoras”, muitas vezes podem estar bem perto de nós e, quem sabe, podem servir como modelo para outros órgãos e poderes. Nesse sentido, para mostrar as medidas de economicidade à população, a Câmara de Fartura apresenta as principais medidas para evitar a malversação do dinheiro público. Para se ter uma ideia, a Constituição Federal determina que as Câmaras Municipais poderão utilizar até 7% do orçamento municipal com os gastos no Legislativo durante o ano, mas em Fartura a Câmara trabalha com um orçamento bem menor. O montante orçado pela prefeitura do Município de Fartura para o exercício de 2016 foi na importância de R$48.880,00 (quarenta e oito milhões e oitocentos e oitenta mil reais), sendo que até R$3.421.600,00 (três milhões, quatrocentos e vinte e um mil e seiscentos reais), totalizando os 7%, poderiam ser destinados às despesas da Câmara. No entanto, apenas R$ 1.287.000,00 (um milhão e duzentos e oitenta e sete mil), foram destinados aos gastos da Câmara Municipal. Portanto, a Câmara deixa de utilizar R$ 2.134,600,00 como é de direito, para ser aplicado pela Municipalidade em outras áreas. Devido à instabilidade da economia e dos repasses oriundos do governo, o Presidente da Câmara João Batista Massaruti, com o apoio dos vereadores e da Diretoria Administrativa da Casa de Leis, decidiram conter gastos. Enxuto, o Legislativo municipal tem, ao todo, sete funcionários e um automóvel. Os vereadores não tem assessor individual e não tem auxílio combustível para viagens e nem diárias. Também não há gabinetes exclusivos para os nove parlamentares. Eles têm à disposição o plenário e uma sala de reuniões, com computadores disponíveis apenas. E com todas estas iniciativas vale destacar que no ano passado, foi devolvido para Prefeitura, como fonte de economia na Câmara, o valor de R$ 100.591,60 (cem mil quinhentos e noventa e um real e sessenta centavos). Com as medidas de contenção de gastos, a Câmara trabalha com um orçamento menor do previsto por lei, para disponibilizar ao Executivo mais recursos para serem investidos na cidade. Na Câmara de Fartura, a tecnologia é a aliada para aumentar o contato e a participação da população com o Legislativo Municipal. Entre as ações realizadas, está a implantação de um site, com transmissão ao vivo das sessões pela internet, perfil em rede social, blog de notícias no site oficial, portal da transparência, serviço de informação ao cidadão – SIC, lista de fornecedores, leis, projetos e proposituras. “Trabalhamos para facilitar os nossos canais de contato com a população. O site da Câmara tem o compromisso de oferecer transparência e estreitar o contato dos vereadores com a população. Nele, os cidadãos têm acesso direto a tudo que vem sendo realizado pelo Poder Legislativo”, disse o presidente João Massaruti. Neste ano não houve reposição de subsídios dos Vereadores. E, da mesma forma, como é necessário à fixação no último ano da Legislatura para vigorar na subsequente, foi elaborado um projeto que, se aprovado, estabelece que os subsídios dos vereadores para a Legislatura de 2017 a 2020 permanecerão da mesma forma que vem sendo pagos na presente Legislatura, ou seja, sem reajustes. COMUNIC

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