Em um momento em que a população cobra mais transparência nas instituições políticas e maior ética dos representantes eleitos pelo voto popular, bons exemplos fazem toda a diferença para a imagem das instituições públicas. E essas ações “moralizadoras”, muitas vezes podem estar bem perto de nós e, quem sabe, podem servir como modelo para outros órgãos e poderes.
Nesse sentido, para mostrar as medidas de economicidade à população, a Câmara de Fartura apresenta as principais medidas para evitar a malversação do dinheiro público. Para se ter uma ideia, a Constituição Federal determina que as Câmaras Municipais poderão utilizar até 7% do orçamento municipal com os gastos no Legislativo durante o ano, mas em Fartura a Câmara trabalha com um orçamento bem menor.
O montante orçado pela prefeitura do Município de Fartura para o exercício de 2016 foi na importância de R$48.880,00 (quarenta e oito milhões e oitocentos e oitenta mil reais), sendo que até R$3.421.600,00 (três milhões, quatrocentos e vinte e um mil e seiscentos reais), totalizando os 7%, poderiam ser destinados às despesas da Câmara. No entanto, apenas R$ 1.287.000,00 (um milhão e duzentos e oitenta e sete mil), foram destinados aos gastos da Câmara Municipal. Portanto, a Câmara deixa de utilizar R$ 2.134,600,00 como é de direito, para ser aplicado pela Municipalidade em outras áreas.
Devido à instabilidade da economia e dos repasses oriundos do governo, o Presidente da Câmara João Batista Massaruti, com o apoio dos vereadores e da Diretoria Administrativa da Casa de Leis, decidiram conter gastos. Enxuto, o Legislativo municipal tem, ao todo, sete funcionários e um automóvel. Os vereadores não tem assessor individual e não tem auxílio combustível para viagens e nem diárias. Também não há gabinetes exclusivos para os nove parlamentares. Eles têm à disposição o plenário e uma sala de reuniões, com computadores disponíveis apenas. E com todas estas iniciativas vale destacar que no ano passado, foi devolvido para Prefeitura, como fonte de economia na Câmara, o valor de R$ 100.591,60 (cem mil quinhentos e noventa e um real e sessenta centavos).
Com as medidas de contenção de gastos, a Câmara trabalha com um orçamento menor do previsto por lei, para disponibilizar ao Executivo mais recursos para serem investidos na cidade. Na Câmara de Fartura, a tecnologia é a aliada para aumentar o contato e a participação da população com o Legislativo Municipal. Entre as ações realizadas, está a implantação de um site, com transmissão ao vivo das sessões pela internet, perfil em rede social, blog de notícias no site oficial, portal da transparência, serviço de informação ao cidadão – SIC, lista de fornecedores, leis, projetos e proposituras.
“Trabalhamos para facilitar os nossos canais de contato com a população. O site da Câmara tem o compromisso de oferecer transparência e estreitar o contato dos vereadores com a população. Nele, os cidadãos têm acesso direto a tudo que vem sendo realizado pelo Poder Legislativo”, disse o presidente João Massaruti.
Neste ano não houve reposição de subsídios dos Vereadores. E, da mesma forma, como é necessário à fixação no último ano da Legislatura para vigorar na subsequente, foi elaborado um projeto que, se aprovado, estabelece que os subsídios dos vereadores para a Legislatura de 2017 a 2020 permanecerão da mesma forma que vem sendo pagos na presente Legislatura, ou seja, sem reajustes.
COMUNIC
