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Obras - Quarta-feira, 18 de Julho de 2018

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Câmara aprova criação do Fundo Municipal da Educação em sessão extra

Câmara aprova criação do Fundo Municipal da Educação em sessão extra


Câmara aprova criação do Fundo Municipal da Educação em sessão extra

Os vereadores farturenses se reuniram na sexta-feira (13) para a 18º Sessão Extraordinária e aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 29/18 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Educação (FME).Segundo o PL, o FME é o órgão responsável pela captação e aplicação de recursos, que tem por objetivo proporcionar recursos e meios para financiamento de ações da área da Educação.O Fundo Municipal da Educação destina-se ao atendimento de despesa, total ou parcial para realização de projetos, programas e ações voltados ao desenvolvimento e aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão, planejamento, administração e controle da educação. O FME ainda pode ser utilizado em capacitação e desenvolvimento dos servidores da área, como também pode ser direcionado para construção, manutenção, ampliação, aquisição, locação ou aparelhamento de imóveis integrados a Coordenadoria da Educação, entre outras formas de investimento na área educacional do município.Segundo a justificativa do PL, o objetivo do Fundo Municipal da Educação é atender ao princípio da transparência, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

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