.

Acessibilidade

Aumentar Fonte
.
Diminuir Fonte
.
Fonte Normal
.
Alto Contraste
.
Libras
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Mapa do Site
.
Acesso à informação
.

Das 9h às 12h, e das 13h às 16h, de segunda à sexta-feira. E-mail: contato@camarafartura.sp.gov.br

Idioma

Português

English

Español

Francese

Deutsch

Italiano

Cultura - Sábado, 10 de Novembro de 2018

Buscar Notícia

Notícias por Categoria

PROJETOS LEGISLATIVOS SÃO APROVADOS DURANTE SESSÃO ORDINÁRIA

PROJETOS LEGISLATIVOS SÃO APROVADOS DURANTE SESSÃO ORDINÁRIA


PROJETOS LEGISLATIVOS SÃO APROVADOS DURANTE SESSÃO ORDINÁRIA

Na quarta-feira (7) durante a 17ª Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Fartura neste ano, sob o comando do presidente Doriveti Gabriel, os vereadores aprovaram, por unanimidade de votos, dois projetos de lei legislativos apresentados por João Buranello e Decinho Martins.O Projeto de Lei Legislativo 17/2018 que dispõe sobre honraria ao servidor municipal que tenha se aposentado no serviço público, apresentado por Buranello, proporcionará uma homenagem mediante um certificado atestando os relevantes serviços prestados em prol do município, bem como o cargo ocupado e os anos de serviços laborados. “Ao final de cada ano, em data a ser agendada pelo prefeito, será realizada no plenário da Câmara Municipal cerimônia solene de entrega dos certificados aos servidores que obtiveram a aposentadoria no transcorrer daquele exercício”, consta no projeto.Vale ressaltar que caberá ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal aferir a aposentadoria do servidor, registrá-la e comunicar para realização do evento, bem como efetuar detalhe levantado da ficha funcional do servidor, a qual servirá de referência para a elaboração do certificado.Na justificativa, João Buranello destacou que é comum um servidor trabalhar e se dedicar a vida toda a municipalidade, porém quando chega o momento da aposentadoria é simplesmente esquecido.“É justamente para corrigir esse equívoco que decidi apresentar o presente projeto de lei, assim o Poder Público poderá conceder uma última e efetiva homenagem ao funcionário que se afastar do serviço público para gozar de sua aposentadoria”, comentou Buranello na justificativa. Já o Projeto de Lei Legislativo 18/2018, apresentado por Decinho Martins, altera e inclui textos na Lei Municipal sobre a defesa e bem estar animal.O parágrafo segundo do artigo 14 da Lei Municipal passa a vigorar com a seguinte redação: “Para os fins desta Lei são classificadas como raças potencialmente agressivas aquelas de porte grande ou gigante, assim previsto no registro oficial da raça, além disso também demandam o uso de focinheira/mordaça nos animais, independente da raça, mas que tenham histórico de agressão”.Também foi acrescido na Lei um parágrafo único no artigo 23. “Os animais encontrados na situação descrita no parágrafo único do artigo 2º (maus tratos) desta Lei, poderão ser retirados de seus tutores, perdendo estes as respectivas posses sobre aqueles, bem como eles ficarão proibidos de adotarem novos animais junto aos órgãos municipais voltados para esse fim”.Segundo a justificativa de Decinho, ele conversou com profissionais da área e o projeto objetiva a proteção dos animais, impedir a adoção para pessoas com histórico de agressão a animais, como também altera a classificação de animais tidos como agressivos.Já os projetos emendas referente ao orçamento da Prefeitura e Câmara de Fartura para o ano de 2019 teve pedidos de vistas. Já o Projeto de Lei sobre a instituição do Dia do Costureiro foi deliberado e ficou nas comissões para melhor estudo dos vereadores. A sessão foi extensa com trocas de farpas e acusações entre os edis dos dois grupos políticos, onde cada parlamentar defendeu suas posições durante as discussões das proposituras e na palavra livre.

252 Visualizações

Notícias relacionadas

Voltar para a listagem de notícias

.
.

Calendário de eventos

.
.

Acompanhe-nos

.
.

Câmara Municipal de Fartura - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.