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Obras - Terça-feira, 27 de Novembro de 2018

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PROJETOS SOBRE ORÇAMENTO DA PREFEITURA SÃO APROVADOS

PROJETOS SOBRE ORÇAMENTO DA PREFEITURA SÃO APROVADOS


PROJETOS SOBRE ORÇAMENTO DA PREFEITURA SÃO APROVADOS

Na penúltima sessão ordinária de 2019 da Câmara Municipal de Fartura ocorrida na quarta-feira (21), sob o comando do presidente Doriveti Gabriel, os vereadores aprovaram os três projetos referentes ao orçamento da Prefeitura para 2019, PL 43/18 que dispõe sobre alteração do PPA - Plano Plurianual de Investimentos; PL 44/18 que dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2019; PL 45/18 que estima a receita e fixa a despesa do município de Fartura para o exercício financeiro de 2019. A sessão foi acompanhada por munícipes e membros de entidades farturenses.Durante a extensa sessão, que durou mais de 5 horas, os edis Fernando Pitukinha, Anderson Lima, Bruno Guazzelli e Edson Sarapiá apresentaram emendas aos projetos do orçamento para 2019, quais foram aprovadas e rejeitadas durante votações.As emendas aprovadas foram: emenda nº 2 ao projeto 45/18 que dispõe sobre o orçamento da Expofar 2019 retirando R$ 26 mil dos R$ 256 mil direcionados à festa. O valor será dividido entre as entidades filantrópicas do município (aprovado por unanimidade); emenda nº 4 ao PL 45/18 quer dispõe sobre a obrigatoriedade da prefeitura enviar à Casa de Leis os decretos baixados pelo Executivo relativos aos créditos adicionais, dentro do limite de 2% do orçamento, no prazo de 15 dias (5 votos a 4 – votaram favorável Pitukinha, Anderson, Sarapiá, Bruno e Doriveti – contra Buranello, Decinho, Isnar e Carlos).Já as emendas rejeitadas foram: emenda nº 1 ao PL 44/18 e emenda nº 1 ao PL 45/18 que dispõem sobre a diminuição da porcentagem de 10% para 2% do valor do orçamento de 2019 da Prefeitura que poderá ser utilizado pelo Executivo mediante decretos sem passar pelo crivo da Casa de Leis; emenda nº 3 ao PL 45/18 que dispõe sobre modificação da dotação prevista no valor de R$ 325 mil para ser destinado às entidades filantrópicas do município. Os valores seriam retirados dos orçamentos da Câmara Municipal (R$ 200 mil), Gabinete do Prefeito (R$ 20 mil) e Administração Geral (R$ 105 mil). Todas as emendas foram rejeitadas por 5 votos a 4, sendo que votaram favorável a rejeição Decinho , Isnar , Carlos, Buranello e Doriveti, e votaram contra Anderson, Bruno, Sarapiá e Pitukinha. DISCUSSÕESDurante as discussões, os vereadores colocaram suas posições sobre seus votos. O presidente Doriveti argumentou que os 10% do orçamento que a Prefeitura pode gastar sem passar pela Câmara é permitido por lei, porém ressaltou a importância do Executivo enviar ao Legislativo os decretos referentes esses gastos. “Eu me recordo que recentemente tivemos aqui nessa casa uma audiência pública, onde esteve presente o contador dessa Casa de leis, senhor Milton que presta serviço em diversos municípios da região e ele foi taxativo em dizer que 10% é a porcentagem que todos os municípios trabalham, inclusive há uma permissão do Tribunal de Contas, então não há nada de errado. Única falha que constatei é a prefeitura não divulgar os decretos sobre esses gastos”, destacou. O vereador Bruno Guazzelli também salientou que a Prefeitura não enviou cópias dos decretos à Casa de Leis no último ano, com isso o edil questionou a transparência pregada pela atual administração. “É dinheiro público e a população tem o direito de saber como está sendo gasto na sua integralidade, países de primeiro mundo não gastam R$ 1 sem passar pela fiscalização e o senhor prefeito (Tinho Bortotti) através desse orçamento pede para que ele possa gastar 10% do orçamento, um valor de aproximadamente R$ 6 milhões que não passará pela fiscalização dessa Casa de Leis”, comentou. Já João Buranello frisou que cada vereador tem o direito de decidir qual será o seu voto assumindo as consequências. Ele também comentou que está recebendo muitos ataques durante as sessões, inclusive pessoais. Houve um início de discussão mais acalorada entre ele e os vereadores Anderson, Bruno e Pitukinha, que o chamaram de mentiroso, porém o entrevero foi controlado pela presidência da Casa. “Estão muito preocupados com o vereador Buranello”, satirizou o edil.Outro vereador que se irritou durante sua explanação foi Isnar do Caminhão, pois quando estava discursando foi interrompido por Pitukinha. “O vereador (Pitukinha) está jogando a população contra o vereador Isnar, então é o seguinte, não vou falar mais nada e meu voto é contra a emenda (nº 1 ao PL 44/18) de vocês”, esbravejou.Sobre as emendas rejeitadas que poderiam ajudar as entidades, o vereador Anderson fez um desabafo.“Quando a gente tem o poder de fazer algo pelas entidades, o que fazemos? Nós não enxergamos as entidades como elas deveriam ser vistas, independente de política, de lado, de grupo, partidarismo, ideologia ou fanatismo, nós temos que ver o lado deles e da população”, comentou Anderson Lima.Com o seu bordão “é uma vergonha”, o edil Edson Sarapiá também criticou a Prefeitura em não repassar um valor maior às entidades farturenses. “O prefeito vai à rádio (Jornal Nova Voz) e fala que tá sobrando dinheiro, que pode pagar isso ou que pode comprar aquilo, mas não pode repassar esses R$ 325 mil às entidades”, destacou.Durante as manifestações o vereador Decinho Martins foi aplaudido pelo público presente quando declarou seu voto favorável a emenda que retirou R$ 26 mil do orçamento da Expofar para destinar as entidades. “Não é um valor tão significativo assim, mas terá bastante significado para as entidades, então eu adianto a decisão de votar favorável a emenda”, disse.O vereador Fernando Pitukinha chegou a parabenizar os vereadores “da base” por votar a favor a emenda n°2 ao PL 45/18. “Da mesma forma que eu critiquei os senhores em rejeitar as emendas anteriores, agora eu os parabenizo, pois esse valor de R$ 26 mil pode ser um valor não tão alto, mas vai ajudar as entidades do município. Fizemos uma conta rápida e o montante dará em torno de R$ 200 por mês para cada entidade”, ressaltou.Já o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do município 02/18, que dispõe sobre modificação aditiva, consistente em acrescentar o Artigo 125 – a, na Lei Orgânica municipal de Fartura, visando tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica e dá outras providências (Orçamento Impositivo), de autoria dos vereadores Bruno Guazzelli, Anderson Lima, Edson Sarapiá e Fernando Pitukinha, recebeu uma subemenda diminuindo a porcentagem de 1,2% para 0,8% sobre o orçamento de 2019, onde houve um pedido de vistas.Foi outro assunto que houve discussões e o vereador Carlos Rizzo teceu comentário sobre o projeto. “Eu pedi vistas nesse Projeto de Emenda pra fazer uma subemenda, mas analisei melhor o projeto e sou totalmente contra”, disse Carlos Rizzo. PROJETO APROVADO E VETOTambém foi aprovado durante a sessão o projeto que dispõe sobre a instituição do Dia do Costureiro no município de Fartura, de autoria dos vereadores João Buranello e Carlos Rizzo. O dia do costureiro será celebrado em 25 de maio e será incorporado no calendário oficial do município.Já o Veto Parcial ao Projeto da Feira do Produtor Rural ficou pra ser votado na próxima sessão, pois o texto estava confuso.INDICAÇÕES, REQUERIMENTOS E MOÇÕESDECINHO MARTINS - Solicita melhorias na estrada rural do Bairro Ferradura, ponto de referência: estrada após a entrada da propriedade do Sr. Nelson Remígio Viana, mais precisamente no trecho da propriedade do Sr. Carlinhos Dognani, mata-burro na estrada do bairro Linda Paisagem, no acesso aos sítios dos senhores Gesuardo Gabriel de Souza e João Cestaro e limpeza de terreno pertencente à municipalidade localizado nos Bairros Jardim da Serra 3, Bela Vista e Jardim Paraíso, entre a avenida Sidney Ap. Carvalho e a Rua dos Manacás. Ele pede também a recuperação e se necessário substituição das placas de indicação de nosso município que se encontram em más condições. Ele requer que informe a esta Casa de Leis se a municipalidade possui soro antiescorpiônico em nosso Município no caso de uma emergência. Ele também apresentou moção verbal à instrutora do Senar, Maria Aparecida Franzine (Cidinha) pelo curso “Feira do Produtor Rural” e aos músicos Aroldo Luvizon, Abraão Andrade e Toninho de Taguaí por animarem os eventos do Cras de fartura.JOÃO BURANELLO - Solicita melhorias na iluminação da Praça 9 de Julho, devido aos enfeites natalinos que serão instalados no final de ano. O edil parabenizou os funcionários responsáveis pelo PAT, Mário Donizeti Neri (responsável pela confecção de RG), e aos funcionários do Banco do Povo, como também agradeceu, mediante moção, aos encarregados de obra do município de Fartura pela reforma e conserto da pista de caminhada no Piscinão. Buranello também apresentou uma moção verbal ao professor Carlos Magno, do Projeto Tênis Fartura.ISNAR DO CAMINHÃO - Solicita a possibilidade de alterar o local da placa que indica entrada do Bairro Guaiuvira, colocando-a um pouco antes e junto com Bruno Guazzelli solicita providências com relação aos fios de telefonia que estão soltos no chão de uma das ruas do Bairro Bela Vista, e ao péssimo sinal do telefone fixo. Isnar pede ainda o pedregulhamento e patrolamento da estrada nas proximidades da subestação de energia elétrica, reitera as indicações nºs 66 e 198/2017, para consertar o barranco em frente à casa do Neguinho da Serraria, promovendo o desbarrancamento da cabeceira do Ribeirão Fartura, reitera a indicação nº 355/2018, solicitando reparos na estrada da mãe do Alex Pires e solicita limpeza do córrego da rua Afonso Gigliucci, cruzamento com a Benjamin Constant. Também indica que seja destinado um local para que o “Sr. Pocotó” possa guardar o material que coleta nas confecções e fábricas como papelão e material reciclável. Ele requereu informações sobre a Patrol modelo moto niveladora Fiat Allis FG 140 ano 2001, cor laranja.DORIVETI GABRIEL - Solicita reforma geral no prédio que abriga o Conselho Tutelar. Os vereadores também indicam os nomes dos atletas Craques do Ano 2018.CARLOS RIZZO - Solicita providências com relação a lâmpadas queimadas em frente à escola João Batista de Oliveira, ao antigo bar do Flávio e seguindo para frente da capela Santa Rita de Cassia, sentido bairro Lava Pés, rua Sebastião Rodrigues do Amaral.FERNANDO PITUKINHA - Parabenizou o ilustríssimo senhor irmão Blener Domingues, que assumiu recentemente a direção da rádio Nova Voz FM.

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