A Câmara Municipal de Fartura realizou, na última segunda-feira (06), a 5ª Sessão Ordinária do ano legislativo.
Os trabalhos foram pautados pela apresentação de indicações e requerimentos voltados à saúde, infraestrutura, administração pública e assistência, além da deliberação de projetos de lei.

Indicações

No setor de indicações, o vereador Professor Henrique apresentou a indicação 0075-2026, que solicita o reforço das ações de segurança no Balneário Municipal, e a indicação 0076-2026, que propõe a criação de um programa de apoio aos clubes da cidade com foco na logística de viagens.

O vereador Sildemar Fabro apresentou a indicação 0077-2026, que solicita estudo para elaboração de um Manual Municipal de Organização e Redação de Respostas a Documentos Oficiais, e a indicação 0080-2026, que propõe a criação do Programa Praça do Autista, com implantação de espaços públicos multissensoriais.

O vereador João Buranello apresentou a indicação 0078-2026, que solicita a retomada da entrega de medicamentos em casa, ampliando o atendimento inclusive para locais de trabalho, e a indicação 0090-2026, que pede o conserto das lâmpadas apagadas na calçada para pedestres no bairro Parque das Flores.

O vereador Juliano Damásio apresentou a indicação 0079-2026, que solicita a implantação de faixa de pedestres com sinalização “PARE” no cruzamento da Rua Benjamin Constant com a Rua Joaquim Antonio da Rocha, a indicação 0087-2026, que propõe a criação de programa de incentivo à produção de morango, a indicação 0088-2026, que solicita conserto, alinhamento e recolocação de lajotas nos bairros Maria Meneguel e Jardim da Serra I e II, e a indicação 0089-2026, que propõe a utilização de barracão no recinto de exposições Luizinho Garbelotto para criação de um Mercadão Municipal.

O vereador Bruno Guazzelli apresentou a indicação 0081-2026, que solicita a aquisição de sistema eletrônico para marcação de viagens, a indicação 0083-2026, que propõe a cobertura da pista de skate, a indicação 0084-2026, que solicita alinhamento dos médicos com a lista de medicamentos do município, e a indicação 0086-2026, que pede a contratação urgente de médicos para a atenção básica.

O vereador Anderson Lima apresentou a indicação 0082-2026, que solicita aumento real no salário dos servidores públicos, e a indicação 0085-2026, que propõe o reajuste do piso salarial dos 62 funcionários que recebem abaixo de um salário mínimo.

Requerimentos

Durante a sessão, o vereador Bruno Guazzelli apresentou o requerimento 0062-2026, que questiona quando será enviado projeto para regulamentação do funcionamento das balsas, o requerimento 0069-2026, que questiona a situação dos uniformes escolares, o requerimento 0070-2026, que solicita cópia do contrato da empresa terceirizada responsável pelo transporte de pacientes da saúde, o requerimento 0071-2026, que solicita cópia do contrato de aluguel de maquinário para reparos em estradas rurais, e o requerimento 0072-2026, que pede informações sobre os gastos com shows, estrutura e demais despesas nas festividades de aniversário da cidade.

O vereador Juliano Damásio apresentou o requerimento 0063-2026, que solicita informações sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 700.000,00 destinado à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, o requerimento 0064-2026, que pede informações sobre intervenções na Rua Benjamin Constant e suas travessas, nas proximidades da EMEI Irene Lança Ribeiro e da APAE de Fartura, e o requerimento 0073-2026, que solicita informações sobre processo licitatório e possível subcontratação irregular de empresa de sonorização.

O vereador Anderson Lima apresentou o requerimento 0065-2026, que questiona o planejamento para a recuperação da saúde do município, e o requerimento 0074-2026, que questiona a demora no início das aulas de reforço para alunos da rede municipal.
Os vereadores Sildemar Fabro e Bruno Guazzelli apresentaram em conjunto o requerimento 0066-2026, que solicita informações atualizadas com a relação completa dos servidores públicos municipais, incluindo funções, lotação, atividades e vencimentos, o requerimento 0067-2026, que pede informações detalhadas sobre pedreiras de propriedade ou uso do município, e o requerimento 0068-2026, que solicita dados atualizados sobre a frota municipal.

O vereador João Buranello apresentou o requerimento 0075-2026, que solicita informações sobre a fiscalização do camping municipal.

Os requerimentos 0063-2026 e 0073-2026 receberam pedido de vistas durante a sessão.

Projetos deliberados

Foram encaminhados para análise o Projeto de Lei 0008-2026, de autoria do vereador Bruno Guazzelli, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com farmácias e drogarias privadas para fornecimento gratuito de medicamentos em casos de falta na rede pública, o Projeto de Lei Complementar do Executivo 0012-2026, de autoria do Executivo, que estabelece a urbanização do núcleo denominado Jardim Tropical, e o Projeto de Lei nº 22, que altera a Lei nº 2.506, de 6 de dezembro de 2021, referente à doação de imóvel à Fazenda do Estado de São Paulo.

Projetos aprovados e pedidos de vistas

Na Ordem do Dia, foram apreciados o Veto 0001-2026, de autoria do Executivo, ao Projeto de Lei Legislativo nº 03-2026, além dos Projetos de Lei 0006-2026, de autoria do vereador Bruno Guazzelli, que cria o programa de abrigamento provisório de animais em situação de vulnerabilidade, e 0007-2026, de autoria do vereador Bruno Guazzelli, que autoriza o fornecimento de protetores auriculares para crianças com Transtorno do Espectro Autista na rede municipal de ensino.

Também foram analisados o Projeto de Lei Complementar do Executivo 0010-2026, de autoria do Executivo, que trata do regime tributário específico para empreendimentos vinculados ao programa Minha Casa Minha Vida, conforme a Lei Federal nº 14.620-2023, e o Projeto de Lei Complementar do Executivo 0011-2026, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não tributários inscritos na dívida ativa do município.

O registro completo em vídeo está disponível abaixo ou no canal no YouTube da Câmara de Fartura.

Assessoria de Imprensa - Câmara Municipal de Fartura