A Câmara Municipal de Fartura realizou, na última segunda-feira (9), a 3ª Sessão Ordinária do ano legislativo. No início dos trabalhos, foi lido o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente às contas da prefeitura do exercício financeiro de 2023. A sessão foi pautada por debates intensos sobre a saúde pública, habitação e a criação de novos cargos na administração municipal.

Indicações

No setor de indicações, o vereador Anderson Lima apresentou a indicação 0040-2026, que solicita a designação de um responsável para atendimento ao resgate de animais, a indicação 0041-2026 para que o prefeito estude a soltura de peixes no açude da chácara municipal e a indicação 0042-2026, que solicita a construção de uma quadra de tênis no bairro São Caetano.

O vereador João Buranello encaminhou a indicação 0043-2026 para manutenção do campo de futebol Fofão, incluindo pintura de linhas e reforma de vestiários, e a indicação 0045-2026, que pede reparos na iluminação do trevo de acesso ao município.

O vereador Henrique Lucarelli protocolou a indicação 0044-2026 para a criação de um programa de estágio para jovens e a indicação 0050-2026 voltada à manutenção dos aparelhos de ginástica das praças municipais. Em conjunto com Sildemar Fabro, Lucarelli apresentou a indicação 0049-2026 para divulgação do programa Contrata Mais Brasil e, com Paulo Leonardo Latanzio, a indicação 0048-2026 sobre melhorias nas informações de animais para adoção.

Por fim, o vereador Juliano Damasio indicou a necessidade de reorganização do trânsito na Vila Nossa Senhora de Fátima por meio da indicação 0036-2026 e a limpeza urgente dos bueiros na Rua Sidney Aparecido Carvalho através da indicação 0038-2026. Também foram apresentadas as indicações 0046-2026 e 0047-2026 para melhorias em vias públicas e a indicação 0051-2026 referente à reforma de ponte rural.
 

Requerimentos

No campo da fiscalização, os vereadores aprovaram importantes pedidos de informações ao Executivo. O vereador Anderson Lima obteve aprovação para o requerimento 0028-2026 sobre a fila da fisioterapia e para o requerimento 0029-2026 a respeito de neuropediatra para crianças.

O vereador João Buranello aprovou o requerimento 0030-2026, que questiona serviços fora das atribuições na escola Miguel de Góes, além dos requerimentos 0031-2026 e 0032-2026 sobre o andamento de projetos habitacionais no município. Buranello também teve aprovados o requerimento 0033-2026 sobre a fiscalização da pintura de guias e o requerimento 0035-2026 sobre o contrato da polícia delegada.
 

O vereador Juliano Damasio obteve êxito na aprovação do requerimento 0034-2026 sobre as ações da Secretaria do Direito das Mulheres e do requerimento 0036-2026 sobre vagas de estacionamento para deficientes na Rua Barão do Rio Branco.

Já o vereador Bruno Guazzelli aprovou o requerimento 0037-2026 sobre gastos com eventos festivos, o requerimento 0038-2026 sobre a licitação de restaurante no balneário, o requerimento 0039-2026 sobre pagamentos da construtora Euro e o requerimento 0040-2026, que questiona valores pagos pela pintura das sarjetas no município.

Projetos Deliberados 

Passaram por leitura e foram encaminhados às comissões o Projeto de Lei 0005-2026, do vereador Juliano Damasio, que dispõe sobre o combate ao racismo no esporte, e o Projeto de Lei do Executivo 0018-2026, enviado pelo prefeito Luiz Marcos de Souza, que estabelece o novo regime de adiantamento de despesas na administração pública.

Projetos Aprovados e Pedidos de Vistas

Na Ordem do Dia, obteve aprovação o Projeto de Lei 0012-2025, de Anderson Lima e Bruno Guazzelli, sobre vagas para emergências em clínicas veterinárias. Também foi aprovado o Projeto de Lei 0004-2026, de Bruno Guazzelli, sobre convênio de saúde para os servidores da Câmara. Do Executivo, foram aprovados o Projeto de Lei 0013-2026 sobre cessão de servidores e o Projeto de Lei 0014-2026 sobre denominação de núcleo urbano. Já o Projeto de Lei do Executivo 0010-2026, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Habitação, teve pedido de vistas solicitado e aceito durante a votação, retornando para análise das comissões.

Um dos destaques foi a aprovação do Projeto de Lei Complementar do Executivo 0004-2026, que cria o cargo de encarregado do Centro Dia do Idoso. Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar do Executivo 0005-2026, que cria a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação para centralizar o planejamento urbano e programas habitacionais. Finalizando as votações, o plenário aprovou o Projeto de Lei Complementar do Executivo 0009-2026, que promove alterações e revogações de dispositivos no Código Tributário Municipal.

Moções

No campo das homenagens, os vereadores aprovaram a Moção de Aplauso 0007-2026 e a Moção de Aplauso 0008-2026, de Juliano Damasio, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Verbalmente, o plenário aprovou moções ao Far Velho Clube pelo encontro de carros antigos e ao coletivo Mulheres Café Red por ações de conscientização.

A sessão na íntegra em vídeo pode ser assistida no canal no YouTube da Câmara de Fartura, ou no player abaixo. Confira mais fotos no álbum de fotos.

Assessoria de Imprensa - Câmara Municipal de Fartura