A Câmara Municipal de Fartura apreciou, na 19ª Sessão Ordinária de 2025, realizada na última segunda-feira (1º), uma série de proposições apresentadas pelos vereadores, divididas entre indicações, requerimentos, moções e projetos deliberados.

As matérias contemplam demandas de infraestrutura, organização administrativa, valorização comunitária e planejamento para o próximo ano, reforçando o diálogo entre os parlamentares e a população.

Indicações

Entre as indicações apresentadas, o vereador Bruno Guazzelli Durço protocolou duas propostas: a Indicação 0404-2025, que solicita a realização de um campeonato categoria livre em Fartura, e a Indicação 0405-2025, que pede o reparo da ponte do bairro São Caetano. O vereador Henrique Mendes Lucarelli encaminhou a Indicação 0401-2025, solicitando melhor organização dos latões de lixo da Praça Nove de Julho, medida que visa ao ordenamento urbano e à melhoria da limpeza pública.

O vereador João Alexandre Buranello Sobrinho apresentou um conjunto de propostas, entre elas a Indicação 0394-2025, solicitando a manutenção das ruas do bairro Bela Vista. Também protocolou a Indicação 0397-2025, pedindo análise sobre a situação da creche da Vila Nossa Senhora de Fátima, com estudos para ampliar o atendimento e evitar demissões, além da Indicação 0398-2025, que requer a construção de um ponto de ônibus no bairro Marli Meneguel, ao lado da Praça Hilarino de Azevedo. Outras duas solicitações incluem a Indicação 0399-2025, para benfeitorias na praça do mesmo bairro, e a Indicação 0400-2025, referente à manutenção das lajotas das ruas da localidade.

O vereador José Sildemar Fabro apresentou a Indicação 0406-2025, solicitando a organização do trânsito na Avenida Maximiano de Andrade, no bairro Morada do Sol, especialmente na saída para Carlópolis. Já o vereador Juliano Damásio de Castro protocolou a Indicação 0402-2025, que pede o levantamento e o reaproveitamento dos enfeites natalinos armazenados na chácara municipal, e a Indicação 0403-2025, que solicita reparo e limpeza dos tubos de escoamento da água pluvial na Comunidade Linda Paisagem. O vereador Paulo Leonardo Maia Latanzio encaminhou duas matérias: a Indicação 0395-2025, que solicita a reforma do gatil da chácara municipal, e a Indicação 0396-2025, que pede a revitalização das praças destinadas aos idosos.

Requerimentos

No bloco de requerimentos, o vereador Bruno Guazzelli Durço apresentou o Requerimento 0200-2025, solicitando informações sobre as condições de uso da antiga ambulância UTI que servia ao SAMU e hoje atende ao município. Também protocolou o Requerimento 0201-2025, pedindo a data da final do campeonato Cinquentinha. O vereador Henrique Mendes Lucarelli propôs o Requerimento 0198-2025, solicitando dados comparativos sobre filas de exames entre janeiro e o período atual. Em parceria com o vereador João Alexandre Buranello Sobrinho, apresentou o Requerimento 0199-2025, que busca esclarecimentos sobre os critérios de repasse de recursos para creches conveniadas.

O vereador José Sildemar Fabro encaminhou o Requerimento 0203-2025, solicitando o planejamento estratégico e operacional previsto para 2026, detalhando a estrutura funcional de cada setor da Administração. Também apresentou o Requerimento 0204-2025, pedindo explicações sobre a demora no atendimento aos pedidos do Legislativo e sobre respostas enviadas de forma incompleta. Já o vereador Juliano Damásio de Castro protocolou o Requerimento 0202-2025, solicitando informações sobre a programação oficial de eventos culturais e turísticos prevista para 2026. A maioria dos vereadores da Casa assinou ainda conjuntamente o Requerimento 0197-2025, que apresenta os indicados ao prêmio Craques do Ano 2025.

Moções

No campo das moções, o vereador Antônio Carlos de Paula apresentou a Moção 0076-2025, manifestando agradecimento ao senhor Osvaldo Rosolen pelos 50 anos de serviços prestados como fotógrafo no município. O vereador Bruno Guazzelli Durço encaminhou duas proposições: a Moção 0074-2025, de congratulações pela reinauguração da Mastter Serralheria, e a Moção 0075-2025, em homenagem aos 50 anos da Creche Nossa Senhora de Fátima. Ele também figura como coautor da Moção 0077-2025, que parabeniza Claudio Mansur Salomão pelo apoio ao Prêmio Medalha Professora Rose 2025. O vereador Henrique Mendes Lucarelli também assina a moção em conjunto.

O vereador Juliano Damásio de Castro apresentou a Moção 0078-2025, que reconhece os relevantes serviços prestados por Rosangela Macruz à frente da APAE. Ele ainda protocolou a Moção 0079-2025, que parabeniza André Henrique Martins, idealizador do Projeto Skate Fartura, pelo trabalho desenvolvido com crianças, incentivando esporte, inclusão e cidadania.

Projetos deliberados

Entre os projetos deliberados, foi analisado o Projeto de Lei do Executivo 0088-2025, que institui o Plano de Erradicação e Substituição de Plantas Exóticas como leucena, murta e espatódea no município. Também foi colocado em pauta o Projeto de Lei Complementar do Executivo 0031-2025, que altera a Lei Complementar nº 4, de 27 de março de 2014, responsável por instituir o Código de Posturas do Município.

Ordem do Dia

Durante a Ordem do Dia, os vereadores deram andamento às matérias em pauta, iniciando pelo Projeto de Lei nº 0014-2025, de autoria de Juliano Damásio de Castro, que institui no Calendário Oficial de Eventos o Dia de Nossa Senhora de Fátima. A proposta foi discutida em plenário, recebeu manifestação do autor e foi aprovada por unanimidade em primeira e segunda votação, seguindo para sanção do prefeito. Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 0028-2025, que altera a Lei Complementar nº 4 de 2009, referente ao regime jurídico dos servidores públicos municipais. Na mesma linha, o Projeto de Lei Complementar nº 0029-2025, que atualiza dispositivos do Código de Posturas do Município, obteve aprovação unânime em primeira e segunda votação.

As três peças orçamentárias previstas para votação, o Plano Plurianual PPA, as Diretrizes Orçamentárias LDO e a Lei Orçamentária Anual LOA, receberam pedidos de vistas durante a sessão. O Projeto de Lei nº 0073-2025, que trata do PPA 2026 a 2030, também teve vistas solicitadas. Em seguida, os Projetos nº 0074-2025, que trata das Diretrizes Orçamentárias de 2026, e nº 0075-2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para 2026, tiveram vistas pedidas pelo vereador João Buranello. Com isso, as três propostas orçamentárias permanecem em análise para serem votadas em data futura.

Ao final da sessão, o presidente agradeceu a presença do público que acompanhou os trabalhos presencialmente e pelas redes sociais, encerrando os trabalhos legislativos da noite.

Assessoria de Imprensa - Câmara Municipal de Fartura