O presidente da Câmara Municipal de Fartura, Fernando Emilio Bertoni Pitukinha, e os servidores do legislativo estiveram na última quinta-feira (15/12), na sede regional do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em Araraquara, para receberem o Selo Ouro de Integridade Pública Municipal, por terem participado da implementação e do curso do Programa de Integridade Pública Municipal da União dos Vereadores de São Paulo – UVESP.

O Selo Ouro de Integridade Pública Municipal tem o objetivo de fomentar uma cultura de integridade, prevenir a corrupção e promover a ética nas administrações públicas, reconhecendo o esforço das Câmaras Municipais do Estado de São Paulo na implementação do Programa de Integridade Pública Municipal, que é responsável por uma maior transparência e controle dos recursos públicos.

Na solenidade, estavam presentes, entre outras autoridades, o presidente da UVESP, Sebastião Misiara, Thiago Pinheiro, procurador Geral do TCESP, Silvia Melo, presidente Executiva da Uvesp, Fred Guidoni, secretário Executivo do Desenvolvimento Regional do Estado de SP, e Luiz Mário Machado, o “Marinho”, diretor de novos projetos da UVEP, presidente da ABADES e coordenador do programa, além de presidentes e servidores de legislativos municipais, e chefes de Executivos de municípios paulistas, todos contemplados com o Selo Ouro por atuarem com ética e boas práticas públicas na gestão.

A Câmara Municipal de Fartura, por meio de uma parceria com a UVESP, que tem o apoio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, do Ministério Público do Estado de São Paulo, e ainda da Controladoria Geral da União (CGU), iniciou neste ano de 2022 a implantação do Programa de Integridade Pública Municipal, constituindo uma comissão composta por todos os servidores efetivos da Câmara: José Luis Mola de Oliveira, Maria Fernanda Pereira Barreto, Fernando Torresi de João Antonio, Marcelo Eduardo Donati, Andreza de Oliveira Bezerra e Elisete Isabel do Prado Apolônio, que neste período participaram de um curso online para trabalhar a adequação da Câmara Municipal ao programa.

A comissão atuou junto à Mesa Diretora do Legislativo na realização de algumas ações necessárias, como: melhor qualificação dos servidores públicos, com a realização de cursos; a aprovação de projeto de lei dispondo sobre a implementação do programa de integridade pública e compliance, e a minuta de mais dois projetos a serem votados futuramente: a criação de um Código de Conduta dos servidores da Câmara Municipal e o Código de Ética e Decoro Parlamentar. Além do aperfeiçoamento da legislação da Ouvidoria, e regulamentação da aplicação da lei n° 13.709, que trata de proteção de dados pessoais (LGPD).

Durante o evento, Pitukinha afirmou: este selo é fruto do trabalho anual dos servidores, contando com o apoio e incentivo da alta administração legislativa, inserindo a Câmara de Fartura na vanguarda do Programa de Integridade Municipal, destacando a transparência e o compliance, ou seja, a integridade corporativa do legislativo, estando em conformidade com as leis, regras e condutas.

E finalizou: “Entre as várias implementações e inovações advindas do programa de integridade, gostaria de citar também o compromisso com a sustentabilidade, através da criação do programa “Câmara sem Papel”, que objetiva não imprimir mais documentos, utilizando-se apenas do formato digital, inclusive com assinatura eletrônica”.
(texto: servidores da Câmara Municipal de Fartura, com informações complementares da Câmara Municipal de Votorantim)