AUDIÊNCIA PÚBLICA

Fernando Emilio Bertoni, Presidente da Câmara Municipal de Fartura, Estado de São Paulo, nos uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, TORNA PÚBLICO e CONVIDA a população farturense em geral para a AUDIÊNCIA PÚBLICA que tratará das Peças Orçamentárias: Projeto de Lei nº 77/2022, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023 e da Outras Providências - LDO”; e Projeto de Lei nº 78/2022, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Fartura para o Exercício Financeiro de 2023 e da Outras Providências - LOA”,  em cumprimento à legislação vigente, a qual será realizada no dia 03 de Novembro de 2022, quinta-feira, às 19:00 horas no prédio da Câmara Municipal de Fartura - Plenário “Rui Roberto Ribeiro”, sito na Rua João Carlos Nogueira Ribeiro, nº 235 – Vila Nova, em Fartura/SP.

 As peças orçamentárias – LDO e LOA, encontram-se em mídia na Câmara Municipal de Fartura e disponível em:
http://www.camarafartura.sp.gov.br. 

 Na data determinada, a pauta será a seguinte:
- Análise das peças apresentadas pelo Poder Executivo, sugestões e eventuais alterações, observada a competência de iniciativa e a legalidade das propostas apresentadas.
 
Câmara Municipal de Fartura, em 25 de outubro de 2022.

Fernando Emilio Bertoni
  -Presidente da Câmara-

Publique-se e registre-se no DOM – Diário Oficial do Município e no site oficial deste órgão http://www.camarafartura.sp.gov.br/ para que sur-ta os efeitos legais.

       José Luís Mola de Oliveira
         -Diretor Geral da Câmara-

PROJETO DE LEI 77/202 NA ÍNTEGRA - DISPÕE SOBRE A LDO PARA 2023

PROJETO DE LEI 78/2022 NA ÍNTEGRA - DISPÕE SOBRE A LOA PARA 2023