NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em razão dos últimos acontecimentos envolvendo vereadores da atual Legislatura, a Câmara Municipal esclarece que são fatos atinentes à vida privada dos parlamentares, não abrangendo os exercícios de suas funções.

Por esta razão, não cabe à Câmara Municipal emitir manifestação de qualquer gênero, sendo atribuição que compete exclusivamente aos envolvidos.

Quanto às repercussões administrativas motivadas pela concessão de medida judicial, esclarecemos que foi editado Ato da Mesa alterando a forma de realização das sessões presenciais, as quais serão no formato virtual, bem como foi baixada Portaria designando servidora para gerenciar as agendas dos envolvidos, evitando que estes se encontrem na sede do Poder Legislativo, seguindo assim orientação condita na própria medida judicial citada, visando garantir o LIVRE EXERCÍCIO DOS MANDATOS DAS PARTES.

Att .,

A Diretoria Geral