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Projetos de lei 45 e 46/2021 receberam emendas do legislativo
Na última quarta-feira (17/21), foi realizada a 18ª sessão legislativa ordinária, oportunidade em que as peças orçamentárias apresentadas pela Prefeitura foram debatidas e votadas.
Com o objetivo de efetuar o devido e adequado estudo destes relevantes projetos, o Presidente da Câmara, vereador Fernando Pitukinha, realizou reuniões internas, sendo que em uma delas contou com a presença de toda a parte técnica da Prefeitura responsável pela elaboração orçamentária e o Prefeito.
É importante lembrar que foi realizada audiência pública transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara dia 26 de outubro p.p..
Fernando Pitukinha esclareceu que "esses projetos são de suma importância para a cidade, pois estabelecem as receitas e despesas de todo o ano de 2.022 do Poder Público, por isso fiz questão que a matéria fosse devidamente estudada".,
Além disto, também foram apreciadas várias indicações, requerimentos e projetos de lei.
Nesta sessão também foram aprovados por unanimidade os projetos que dispunham sobre o Dia dos Ostomizados, a criação do Banco de Cabelos de Fartura, a instituição da Semana da Saúde da Mulher e, por fim, o projeto que obriga a prefeitura a divulgar no carnê do IPTU os casos de isenção deste tributo.
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