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Acessibilidade
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A Audiência Pública é um encontro feito na comunidade com a participação da população, a fim de buscar opiniões e soluções para as demandas sociais.
Esse tipo de reunião existe para que todas as pessoas de uma comunidade possam participar do controle da Administração Pública. Como uma forma de exercício de cidadania, ela possibilita a troca de informações quando uma decisão afeta direitos coletivos.
ASSUNTO | STATUS | PARTICIPAÇÃO ONLINE (ENCERRAMENTO) | PARTICIPAÇÃO PRESENCIAL (DATA/HORA) | DETALHES |
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AUDIÊNCIA PÚBLICA para debater o mérito da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município n.º 01/2022, que “Dispõe sobre o acréscimo das alíneas ‘c’, ‘d’ e ‘e’ no inciso VI, do Artigo 132 da Lei Orgânica do Município de Fartura ... | Em progresso | Não permite votação online | 04/07/2022 | 19:00:00 | Detalhes |
Ata da Audiência Pública para discussão sobre o Projeto de Lei n° 54/2019, que "Dispõe Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Fartura - LDO para o exercí-cio financeiro de 2020 e dá outras providências | Finalizado | Não permite votação online | 23/10/2019 | 08:00:00 | Detalhes |
Ata da Audiência Pública para discussão sobre o Projeto de Lei n° 43/2018, que "Dispõe Sobre A Alteração do Plano Plurianual - PPA do Município de Fartura 1 e dá outras providências". | Finalizado | Não permite votação online | 31/10/2018 | 08:00:00 | Detalhes |
Ata da Audiência Pública para discussão sobre o Projeto de Lei n° 34/2017, que "Dispõe Sobre o Plano Plurianual - PPA do Município de Fartura para 2018 a 2021 e dá outras providências". | Finalizado | Não permite votação online | 25/10/2017 | 08:00:00 | Detalhes |
Ata da Audiência Pública para discussão sobre o Projeto de Lei n' 37/2016, que "Dispõe Sobre a Alteração do Plano Plurianual - PPA - Plano Plurianual de Investimentos e dá outras providências". | Finalizado | Não permite votação online | 17/10/2016 | 08:00:00 | Detalhes |
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