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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
18/2025 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONCLUIR AS INVESTIGAÇÕES DE DENÚNCIA DE PRÁTICA IRREGULAR DE ATOS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL”.  01/12/2025
17/2025 “DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE PARA APURAÇÃO DE QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR EM RELAÇÃO A VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA”. 17/11/2025
34/2025 “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GOZO DE FÉRIAS REGULARES A SERVIDORA EFETIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA” 03/11/2025
16/2025 “ESTABELECE O PARÂMETRO DE CÁLCULO PARA REMUNERAR A PARTICIPAÇÃO DE SUPLENTE DE VEREADOR NOS TRABALHOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA.” 28/10/2025
15/2025 “DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 06/10/2025
14/2025 “DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE PARA APURAÇÃO DE QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR EM RELAÇÃO A VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA”. 06/10/2025
33/2025 “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE 1/3 CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E 10 DIAS EM PECÚNIA A SERVIDOR EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA” 26/09/2025
32/2025 “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE 1/3 CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E 10 DIAS EM PECÚNIA A SERVIDORA EFETIVA DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA 26/09/2025
13/2025 "DISPÕE SOBRE ABONO DE AUSÊNCIA DE VEREADOR EM SESSÃO ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA" 25/09/2025
31/2025 “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GOZO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA” 18/09/2025
12/2025 "Dispõe Sobre a Transferência e Desincorporação de Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Fartura e dá Outras Providências." 09/09/2025
11/2025 "DISPÕE SOBRE ABONO DE AUSÊNCIA DE VEREADOR EM SESSÃO ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA" 02/09/2025
30/2025 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GOZO DE REMANESCENTE DA LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA” 21/08/2025
29/2025 “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE 1/3 CONSTITUCIONAL E 10 DIAS DE FÉRIAS EM PECUNIA A SERVIDOR EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL” 20/08/2025
10/2025 "DISPÕE SOBRE ABONO DE AUSÊNCIA DE VEREADOR EM SESSÃO ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA" 20/08/2025
9/2025 “Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar Para Reforço de Dotação do Orçamento da Câmara Municipal de Fartura”. 04/08/2025
28/2025 “AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIFERENÇAS RETROATIVAS DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO REENQUADRADO POR PROGRESSÃO NA CARREIRA NA TABELA DE VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 25/07/2025
27/2025 “DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO POR PROGRESSÃO NA CARREIRA DE SERVIDOR EFETIVO EM REFERÊNCIA/GRAU DA TABELA DE VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 22/07/2025
8/2025 Regulamenta a realização de Pregões Eletrônicos no âmbito da Câmara Municipal de Fartura, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui a plataforma BLL Compras (www.bll.org.br) como sistema oficial para a condução das sessões públicas e dá outras providências... 18/07/2025
7/2025 Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar Para Reforço de Dotação do Orçamento da Câmara Municipal de Fartura 18/07/2025 
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